Direitos sociais e transição para o capitalismo: o caso da primeira república brasileira (1889 - 1930)

This text analyzes the social rights in the first Brazilian Republic in order to show how it influenced the other social processes. On one hand, it is a contribution to a better understanding of the judicial and political aspects of the transition process of the Brazilian social formation towards the capitalist way of production. On the other hand, it is a test for the general lines of a theoretical system which seems to be able to explain the evolution of the social rights not only during the republican period but also in the other social aspects that led to capitalism.O texto procura analisar os direitos sociais na Primeira República Brasileira (1889-1930), com vistas a colocar a sua instauração causal com outros processos sociais. O objetivo que nos move, nessa análise, é duplo: a) de um lado, queremos contribuir para um melhor conhecimento da configuração da esfera jurídico-política no processo de transição da formação social brasileira para o modo de produção capitalista; b) de outro lado, queremos testar as linhas gerais de um esquema teórico capaz de explicar a evolução dos direitos sociais não só no Brasil republicano como também noutras formações sociais em transição para o capitalismo