Percursos do direito à cidade: provisão estatal e empresarial de moradia popular na RM de Belém

This paper aims to discuss the popular housing that was produced under government programs, attempting to include it into the broader frame of urban housing provision. It analyses the actions undertaken in the Metropolitan Region of Belém (Northern Brazil) through Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV – My House, My Life Program) and through Programa de Aceleração do Crescimento – Habitação (PAC – Accelerated Growth Program – Housing), in relation to the interests and strategies of social agents who make decisions and to the dwelling’s characteristics, in order to verify implications for the fulfillment of the right to the city. The main conclusion is that the determinants of the PMCMV actions do not result in benefits and problems associated with State and market categories, as opposed to the standard of best locations due to the design of the PAC and the interests of the State.Este artigo trata da moradia popular produzida no âmbito de programas governamentais, buscando inseri-la no quadro mais amplo da provisão da habitação urbana. Analisa as ações empreendidas na Região Metropolitana de Belém pelos Programas Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e de Aceleração do Crescimento – Habitação (PAC), no que concerne aos interesses e estratégias dos agentes sociais tomadores de decisões e às características da moradia, com o fim de verificar implicações para a efetivação do direito à cidade. A principal conclusão é que os determinantes das ações do PMCMV não resultam em benefícios e problemas associados às categorias Estado e mercado, em contraposição ao padrão de melhores localizações decorrente do desenho do PAC e dos interesses do Estado