Nos anos recentes (década de 90), tem crescido a necessidade dos governos locais, no sentido de identificar modelos de gestão pública mais articulados às demandas sociais e concebidos sob os conceitos da Reforma do Estado. A realidade dos municípios no Brasil sofre modifi cações a partir da atual Constituição, em 1988; decorrentes, em parte, do lugar dos municípios no novo padrão de organização federativa, que a Constituição pretende implantar. Essas modifi cações se configuram, principalmente, nas mudanças implantadas na distribuição dos recursos tributários e no processo de descentralização das políticas públicas, que, ao tomarem a direção da municipalização, conferem aos municípios novas responsabilidades políticoadministrativas
Este artigo discute as políticas públicas no setor de saúde como parte da reforma do Estado brasilei...
Analisa-se os efeitos de políticas fiscais sobre o equilíbrio orçamentário dos municípios brasileiro...
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 promoveu intensas e importantes inovações em matéria...
Nos anos recentes (década de 90), tem crescido a necessidade dos governos locais, no sentido de iden...
O artigo discute o fortalecimento do papel dos municípios na gestão de políticas públicas a partir d...
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A análise de iniciativas recentes de governos estaduais e municipais no Brasil, parte de um movimen...
Os municípios brasileiros, que já encaravam um novo papel no contexto federativo estabelecido pela C...
A descentralização fiscal no Brasil, implementada a partir da Constituição Federal de 1988, represen...
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O Sistema Único de Saúde (SUS), criado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/8...
O artigo apresenta uma análise do papel dos entes federativos na Consti-tuição Federal de 1988, busc...
O texto busca mostrar, a partir da legislação, jurisprudência e dados obtidos de outras pesquisas em...
A dissertação trata do estudo das finanças públicas da cidade paulista de Campinas, no período de 19...
Consultoria Legislativa - Área IV - Finanças Públicas.Apresenta de forma sucinta a evolução recente ...
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