Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário

RESUMOO presente artigo visa analisar a tributação no Estado Fiscal sob os critérios de justiça tributária. A análise tradicional da justiça tributária exige que a distribuição do ônus fiscal satisfaça o' critério de igualdade vertical e horizontal, sendo exigência da igualdade – enquanto critério de justiça - que a lei trate de forma igual os iguais e os desiguais de forma diferente de acordo com as suas possibilidades de fazer frente ao ônus fiscal. Vários critérios foram propostos nesse sentido, desde a teoria do benefício até a tributação em perspectiva da capacidade contributiva. Este artigo visa evidenciar como o direito tributário pode ser fundamentado levar em conta os fins de justiça, focando especialmente no princípio da capacidade contributiva e os seus subprincípios.PALAVRAS-CHAVEDireito tributário. Justiça tributária. Princípio do benefício. Capacidade contributiva. ABSTRACTThe present article focuses on the analysis of taxation in the Fiscal State regarding the concepts of tax justice. Traditional analysis of tax justice requires that the distribution of tax burdens meets the criterion of vertical and horizontal equity, and it is a requirement of equity - as a criterion of justice - that like cases should be treated alike and relevantly different cases should be treated differently according to their possibilities to cope with the tax burden. Various criteria for relevant differences have been proposed, drawing on ideas such as ability to pay and taxation in proportion to benefit. This article aims to show how tax law may be founded taking into account goals of justice, focusing especially on the principle of Contributive Capacity and its subprinciples.KEYWORDSTax law. Tax justice. Benefit principle. Contributive Capacity