Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada

Sem critérios: a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivadaNo criteria: the opening provided for the judge to accept illegally derived evidence Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira[1]Mariana Azambuja[2] RESUMO: O trabalho tem como proposta uma reflexão sobre o artigo 157 do Código de Processo Penal, a partir das reformas introduzidas pela Lei nº 11.690/2008, na parte em que regulou a matéria relativa a prova ilícita por derivação. O objetivo central da pesquisa foi realizar uma análise crítica à abertura que o novo texto do dispositivo legal oportunizou ao magistrado para interpretar a aceitação da prova ilicitamente derivada. Outra questão bastante analisada foi o esvaziamento do texto constitucional que veda a utilização da prova ilícita no processo, haja vista que ocorreu uma verdadeira relativização da previsão. A análise da teoria dos frutos da árvore envenenada, bem como dos institutos de relativização das provas ilícitas criados no ordenamento jurídico norte-americano foram abordados, pois é a partir de sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, pela aludida reforma, que se consolidou a abertura para aceitação das provas ilícitas. PALAVRAS-CHAVE: Processo Penal. Provas ilícitas por derivação. Artigo 157. Frutos da árvore envenenada. ABSTRACT: The paper aims to reflect on the Article 157 of the Criminal Procedure Code, from the reforms introduced by Act No. 11,690 of 2008, to the extent that it regulated the matter concerning illegal evidence by derivation. The main objective of the research was to make a critical analysis of the opening that the new text of the legal provision provided for the judge to interpret the acceptance of illicitly derived evidence. Another issue fairly analyzed was the emptying of the constitution text, which prohibits the use of illegal evidence in the case, given that there was a real relativization of the provision. The analysis of the theory of the fruits of the poisonous tree, as well as the relativization institutes of illegal evidence created in the American legal system were addressed, because it is since its introduction into the Brazilian legal system, by the aforesaid reform, that the opening for acceptance of illegal evidence was consolidated. KEYWORDS: Criminal Procedure. Illegal evidence by derivation. Article 157. Fruits of the poisoned tree.[1] Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2016. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2013 e Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis, 2012. Advogado.[2] Mestre em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, 2016. Especialista em Ciências Penais em 2014 e graduada em 2012 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS