Desenvolvimentos previsíveis na Dogmática do Direito Penal e na Política Criminal

This article examines, in general, the influence of the Contemporary Criminal Policy on the future development of Criminal Law and Criminal Procedure Law, as well as the problems that may arise with regard to the flexibilization of the substantive and procedural criminal guarantees. Therefore are analyzed the indispensable elements of Criminal Law and Criminal Procedure Law in the State based on law. Finally, it is presented alternatives to the maintenance of criminal law and its guarantees and that, otherwise, can absorb the situations that should not be embraced by the Criminal Law. Original title: Absehbare Entwicklungen in Strafrechtsdogmatik und Kriminalpolitik Translated by: Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen (UFRGS) O artigo analisa, de modo geral, os influxos da Política Criminal contemporânea sobre o desenvolvimento futuro do Direito Penal e do Direito Processual Penal, bem como os problemas que podem surgir disso no que diz respeito à flexibilização das garantias penais materiais e processuais. Analisa, por conseguinte, os elementos irrenunciáveis do Direito Penal e do Direito Processual Penal do Estado Direito. Por fim, apresenta alternativas que permitam a manutenção do Direito Penal e suas garantias e que, diferentemente, possam absorver as situações que não devem ser abarcadas pelo Direito Penal. Título original: Absehbare Entwicklungen in Strafrechtsdogmatik und Kriminalpolitik Tradução pelo: Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen (UFRGS)