Alcoolismo e Transplantes Hepáticos – Um Caso de Justiça

ALCOOLISMO E TRANSPLANTES HEPÁTICOS – UM CASO DE JUSTIÇA* ALCOHOLISM AND HEPATIC TRANSPLANTS – A CASE OF JUSTICE Fernando Araújo** RESUMO: Podem os alcoólicos competir com não-alcoólicos nos transplantes hepáticos – e se sim, com que jus-tificação? A escassez de dadores implica que nem todos os que se têm necessidade de transplante con-seguirão tê-lo, e isso suscita dilemas éticos e jurídicos relativos à gestão das listas de espera, especifi-camente quanto a quem tem, ou não, prioridade nessas listas. Isso, por sua vez, remete para a ponde-ração da natureza e implicações éticas – se existem – do alcoolismo; para a necessidade de se estabele-cer critérios de justiça (distintos dos de compaixão ou solidariedade) para a afectação de recursos es-cassos em situações de vida-ou-morte; para o interesse de uma reflexão sobre as implicações de uma neutralidade liberal quando são inevitáveis as escolhas trágicas na concorrência por transplantações hepáticas urgentes. PALAVRAS-CHAVE: Transplantes hepáticos. Doença hepática terminal. Listas de espera. Alcoolismo. Actio libera in causa. Neutralidade liberal. Escassez de dadores e rivalidade de recipientes. Afectação de órgãos. Justiça e compaixão. ABSTRACT: Should alcoholics compete equally for liver transplants – and if so, what is the basis for such an equality? Donor shortage means that not everyone with acute liver failure can get a transplantation, and therefore ethical and legal dilemmas arise regarding management of waiting lists, especially about who deserves to be a recipient of a transplant organ, and who does not. That, in turn, points to the need to evaluate the nature, and ethical implications – if any –, of alcoholism; to establish criteria of justice (versus compassion or solidarity) in the allocation of scarce resources in the context of life-and-death decisions; and to think through the implications of liberal neutrality when tragic choices are unavoidable in the competition for urgent liver transplants. KEYWORDS: Liver transplants. End-stage liver disease. Waiting lists. Alcoholism. Actio libera in causa. Liberal neutrality. Donor scarcity and recipient competition. Organ allocation. Justice v. compassion. SUMÁRIO: 1. O Problema Básico. 2. Escassez, Inalienabilidade e Triagem. 3. Rivalidade no Acesso: Rastreabili-dade, Listas de Espera, Prioridades. 4. O Argumento da Responsabilidade. 5. A Imposição da Absti-nência. 6. Críticas ao Argumento da Responsabilidade. 7. Neutralidade Liberal ou Boémia Burguesa? 8. Externalidades Negativas. 9. Retributivismo ou Interesse (do) Público? 10. Uma Solução Contratu-alista? 11. O Regresso da Responsabilidade. A “Actio Libera in Causa”. 12. Críticas à Neutralidade Liberal. 13. Da Rivalidade de Acesso ao “Jogo de Soma Zero”. 14. Da Justiça à Compaixão – e de Regresso à Justiça. Referências.* Artigo originalmente publicado na Revista Jurídica Luso-Brasileira (RJLB), Ano 3 (2017), nº 5, p. 671-726, sob responsabilidade do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal.** Doutor em Ciências Jurídico-Económicas pela da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal