Patrimonialismo e Sistema de Justiça: O Caso do Auxílio-moradia a Partir da Perspectiva de Max Weber

PATRIMONIALISMO E SISTEMA DE JUSTIÇA: O CASO DO AUXÍLIO-MORADIA A PARTIR DA PERSPECTIVA DE MAX WEBER PATRIMONIALISM AND THE JUSTICE SYSTEM: THE CASE OF HOUSING AID FROM MAX WEBER’S PERSPECTIVEGuilherme Stefan*José Alcebíades de Oliveira Junior** RESUMO: O conceito de patrimonialismo remonta à teoria sociológica de Max Weber e, em breve síntese, representa o diagnóstico da relação viciosa entre os sujeitos e a coisa pública, sustentada por uma dominação de caráter tradicional. Atualmente o conceito está vinculado aos benefícios que determinados indivíduos obtêm por meio do Estado em função da sua condição ou status privilegiado. Ocorre que, em regra, as polêmicas envolvendo o assunto são originadas de maneira mais enfática nas práticas dos ocupantes de cargos políticos. Partindo-se da premissa de que o patrimonialismo não está restrito apenas à arena política tradicional pergunta-se: como o conceito de patrimonialismo pode ser observado no sistema de justiça brasileiro? No intuito de responder essa questão será realizada uma revisão dessa temática na obra de Max Weber e de autores brasileiros de referência. Após a revisão será analisada a decisão da Ação Originária 1.173 – Distrito Federal, referente ao Auxílio-Moradia a Magistrados e membros do Ministério Público, buscando-se interfaces entre as discussões conceituais levantadas e a prática dos agentes do sistema de justiça brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Patrimonialismo. Sistema de Justiça. Auxílio-Moradia. Max Weber. ABSTRACT: The concept of patrimonialism goes back to Max Weber's sociological theory and, in brief synthesis, represents the diagnosis of the vicious relationship between subjects and the public goods, supported by a domination of a traditional character. Currentlythe concept is linked to the benefits that certain individuals obtain through the State due to their privileged condition or status. It happens that, as a rule, the controversies involving the subject originate in a more emphatic way in the practices of the occupiers of political positions. Starting from the premise that patrimonialism is not restricted to the traditional political arena, the question is: how can the concept of patrimonialism be observed in the brazilian justice system? In order to answer this question, a review of this theme will be carried out in the work of Max Weber and by leading brazilian authors. Thereafter the decision on the Ação Originária 1.773 – Distrito Federal, regarding Housing Aid for Magistrates and members of the Public Ministry, will be analyzed, looking for interfaces between the conceptual discussions raised and the practice of the agents of the brazilian justice system. KEYWORDS: Patrimonialism. Justice system. Housing Aid. Max Weber.SUMÁRIO: Introdução. 1 Patrimonialismo e burocracia: entre a dominação tradicional e a racional-legal. 2 A Ação Originária 1.173: auxílio-moradia e patrimonialismo no Sistema de Justiça brasileiro. Conclusões. Referências. * Mestrando em Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Bolsista de mestrado CAPES.** Realizou ciclo de estudos em nível de pós-doutorado na Justus-Liebig-Universität Giessen, Alemanha, em 2015. Doutor em Direito, Filosofia do Direito e da Política, pela Universidade Federal de Santa Catarina (1991). Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina (1984). Professor convidado permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRGS e Professor permanente do Programa de pós-graduação em Direito da URI de Santo Ângelo. Pesquisador nível 1D do CNPq