A Aplicação da Lei nº 11.738/2008 no Estado do Piauí

The appreciation of K-12 education professionals following the implementation of the National Professional Minimum Wage [PSPN], Law n. 11738/2008, was examined by means of legal instruments, within the context of developments and changes in the career composition of Piauí public teachers. Based on this Law, the composition of the salary and the remuneration of teachers between 2008 and 2014 was addressed. The teachers’ salary scales published by Piauí State Government were analyzed. It was found a consistency between the evolution of the state teachers’ career and the increase in the minimum wage. The research evidenced that the enforcement of the PSPN in Piauí is marked by political maneuvering, with laws that came to modify the Career Plans and caused a flattening, which resulted in wage losses internal to the teachers’ careers.Verificou-se, por meio de instrumentos jurídico-legais, a valorização dos profissionais da educação básica diante da implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), Lei nº 11.738/2008, no contexto da evolução e das modificações na composição da carreira dos professores da Rede Pública Estadual do Piauí. Abordou-se a composição do vencimento e da remuneração docente, com base na lei supramencionada, no período de 2008 a 2014; analisou-se as tabelas de vencimentos de professores publicadas pelo Governo do Estado do Piauí; verificou-se a compatibilidade entre a evolução da carreira dos professores da rede estadual e o aumento do valor do salário mínimo. A pesquisa evidenciou que a aplicação da Lei do Piso no Estado do Piauí é marcada por manobras políticas, com legislações que vieram a modificar os Planos de Carreira causando achatamento, que acarretaram em reduções salariais internas à carreira dos docentes da rede