A implementação do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira dos servidores da rede estadual de ensino de Minas Gerais: efeitos do subsídio

The present article results from the reflections produced by the Master’s thesis, still in process, in the Public Policies Research Line of the Federal University of Minas Gerais School of Education – Fae/UFMG. This study indicates structural changes implemented in the career path of the public K-12 education from Minas Gerais state since 2008, following the implementation of the Teachers National Minimum Wage by the State Executive Power. The initiative introduced not merely the subsidy as a way of payment, but numerous changes in the career. It was verified the reduction in the percentages of promotions and progress in the career under a subsidy form, as well as in the incorporation of benefits and rewards to the minimum wage as a way to observe the federal legislation. This measure suggests that it has been a process of devaluation of the profession due to the re-positioning of the older employees in the beginning of the career.O presente artigo tem origem nas reflexões decorrentes da dissertação de mestrado, em andamento, pela linha de pesquisa em políticas públicas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Fae/UFMG. Tal estudo evidencia mudanças estruturais implementadas no plano de carreira da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2008, com a implementação, pelo Poder Executivo Estadual, do Piso Salarial Profissional Nacional. A iniciativa introduziu não só o subsídio como forma de pagamento, mas uma série de mudanças na carreira. Verificou-se a redução nos percentuais de promoção e progressão na carreira sob a forma de subsídio, bem como a incorporação de benefícios e gratificações ao vencimento básico como forma de atender a legislação federal. Essa medida sugere que houve um processo de desvalorização da profissão decorrente do reposicionamento dos servidores mais antigos para o início da carreira