Fundeb: uma avaliação da evolução do número de matrículas e escolas na educação básica

The article is intended, on the basis of educational census, to provide a picture of the evolution of state and municipal enrolments and schools between 2007 and 2019 and private enrolments and schools between 2006 and 2019 in basic education (all schooling prior to higher education) in Brazil, and their share in every state. The study found a national reduction in the number of state (-6,620,267, or -30.2%) and municipal (-1,503,390, or -6.1%) enrolments, a decline in the state share and a small municipal growth. On the other hand, the number of private enrolments (+1,788,582, or +24.3%) and schools has increased, as well as the private share. It points out the insufficiency of explanations for this reduction (decline in birth rate) and suggests that it is much more likely that government actions or omissions have stimulated the private growth by reducing the number of public enrolments and schools. In view of this evolution, the article concludes that Fundeb has not maintained nor developed the number of public basic education enrolments and schools.O artigo, por meio de análise de censos educacionais, objetiva oferecer um quadro da evolução do número de matrículas, escolas estaduais e municipais (de 2007 a 2019) e privadas (de 2006 a 2019) na educação básica no Brasil e de sua participação em relação ao total em cada estado. Constata-se redução nacional de matrículas estaduais (-6.620.267, ou -30,2%), municipais (-1.503.390, ou -6,1%), queda do número de escolas estaduais e municipais e da participação estadual e pequeno aumento da presença municipal. Já nas redes privadas cresceu o número de matrículas (+1.788.582, ou +24,3%), escolas e sua participação. Aponta-se a insuficiência de explicações (queda da taxa de natalidade, programas de correção de fluxo escolar) dadas para essa redução e sugere-se ser muito mais provável que ações ou omissões governamentais, ao diminuírem o número de matrículas e escolas públicas, estimularam a expansão privada. Diante dessa evolução, conclui-se que o Fundeb não manteve nem desenvolveu o número de matrículas e escolas da educação básica pública.