EFEITOS DIFERENCIADOS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCIAMENTOS SOBRE OS GASTOS EMPRESARIAIS EM P&D NA SEGUNDA METADE DOS ANOS 2000

The debate on the role of public support for research and development (R&D)is still a relatively unexplored subject and unfinished, especially in the recent period. Thisarticle aims to evaluate the effectiveness of tax incentives and financing on private business spending in these activities. Considering the historically insufficient levels of the latter, Brazil maintains a significant distance in the indicators of innovation in relation to theadvanced countries. In the context of the resumption of industrial policy and innovation initiatives in the 2000s, there was a greater contribution of public resources, throughcredit and fiscal incentives, which were expected to increase private R&D expenditures. The main reason for government intervention in the programs of these policies obeyedthe logic of mitigating the high costs and risks of R&D. With the micro-data base of the Research of Innovation (Pintec), of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), estimates were made on the effects of each type of instrument applying the Differences in Differences (DID) method with covariates for the bases of 2005, 2008 and 2011. Two panels of consecutive periods were built: 2005-2008 and 2008-2011. Thus, the estimates measured the differences in R&D spending variations between beneficiary and non-beneficiary companies. In addition, the analysis focused on companies located in sectors of different degrees of technological intensity. With the choice of method, we tried to overcome the problem of selection bias, noting that the additionality effects were limited tofiscal incentives, not generalizing to all sectors.Tendo em vista o papel dos instrumentos de suporte público à pesquisa e desenvolvimento (P&D), enquanto um tema pouco explorado e inconcluso, este artigo temcomo objetivo avaliar a eficácia dos incentivos fiscais e financiamentos sobre os gastosempresariais privados nessas atividades. Considerando-se os níveis historicamente insuficientes dos últimos, o Brasil mantém uma distância significativa nos indicadores deinovação em relação aos países avançados. No contexto da retomada de iniciativas depolíticas industriais e de inovação nos anos 2000, houve maior aporte de recursos públicos, através do crédito e dos incentivos fiscais, do qual se esperava elevação dos gastosprivados em P&D. A razão principal da intervenção governamental obedecia à lógica deamenizar os elevados custos e riscos da P&D. Com a base de microdados da Pesquisa deInovação (Pintec), do IBGE, neste estudo são realizadas estimativas sobre os efeitos decada tipo de instrumento, aplicando-se o método de diferenças em diferenças (DID) comcovariadas para as bases de 2005, 2008 e 2011. Dois painéis de períodos consecutivossão construídos: 2005-2008 e 2008-2011, e, com isso, as estimativas mensuram as diferenças de variações de gastos em P&D entre empresas beneficiárias e não beneficiárias.Adicionalmente, a análise foca empresas localizadas em setores de diferentes graus deintensidade tecnológica. Com a escolha do método, procura-se contornar o problemado viés de seleção, constatando-se que os efeitos de adicionalidade limitam-se aos incentivos fiscais, não se generalizando para todos os setores