As políticas sociais RSI e o PER, como instrumento de inclusão social das famílias ciganas: estudo de caso da comunidade de Vila Real

Dissertação de Mestrado em Serviço SocialAs comunidades ciganas são, em Portugal, um dos grupos mais afetados por fenómenos de pobreza e exclusão social, tendo sido, durante séculos, alvo de sucessivas medidas de discriminação, o que levou Paulo Machado (1994) a qualificar, a sua situação, como um caso de exclusão secular. As condições precárias de habitação, as fracas qualificações escolares, a difícil e precária relação com o emprego, o débil relacionamento com as instituições, a discriminação de que são alvo, marcam a vida destas comunidades, onde a pobreza se tende a perpetuar. Nos últimos 30 anos desenvolveram-se e implementaram-se, em Portugal, alguns programas e políticas sociais universais, tentando tornar mais céleres os processos de integração, e a conquista dos direitos básicos de cidadania, como a liberdade e igualdade. Porém, em 2012, o Conselho da Europa reforça a ideia de que, em relação aos ciganos persistem, ainda, sentimentos e práticas de racismo e discriminação, as quais se traduzem em desigualdades no acesso aos principais direitos de cidadania, e em dificuldades na integração. O objetivo desta investigação de mestrado é o de explicitar teoricamente a problemática da discriminação, interpretando sentimentos e práticas de intervenção social promovidas em torno da comunidade cigana de Vila Real, no âmbito do RSI e do PER1 tendo como foco central da investigação, compreender se tais medidas têm em conta a especificidade cultural e modos de vida desta população, e de que forma têm contribuído para uma efetiva "descolagem" das situações de pobreza e de exclusão. A pesquisa empírica resultou de uma análise articuladamente quantitativa e qualitativa, complementando-se a observação participante da investigadora, técnica na Câmara de Vila Real, com o uso de instrumentos quantitativos, nomeadamente o inquérito, aplicado à comunidade cigana, e a entrevista semi-estruturada dirigida aos técnicos superiores que, no terreno, implementam as medidas. A comunidade cigana residente no Concelho de Vila Real2 foi o objeto de investigação. Da pesquisa empírica constata-se que os ciganos de Vila Real são marcados por fenómenos de estigmatização, e que a sua inclusão na sociedade, nas suas diversas esferas, está aquém do desejável. A par disso, há uma ausência de estratégia nas práticas institucionais, não compatível com este tipo de população. Ao discurso formal, de universalismo, das políticas RSI e PER corresponde um desfasamento na sua execução prática e, ao não ter em conta a especificidade destes grupos, os programas acabam por ser um recurso de emergência, com carácter assistencialista, não se verificando uma descolagem das situações de pobreza e exclusão social.Roma communities in Portugal are one of the most affected groups by poverty and social exclusion, and for centuries they have been the target of successive discrimination measures, which led Paulo Machado (1994) to qualify, their situation, as a case of secular exclusion. The poor housing conditions, poor educational qualifications, the difficult and precarious relationship with employment, the weak relationship with the institutions, the discrimination they suffer, mark the life of these communities, where poverty tends to perpetuate. Over the past 30 years, some programs and universal social policies have been developed and implemented in Portugal in order to try to accelerate integration processes, and the achievement of basic citizenship rights such as freedom and equality. But in 2012, the Council of Europe reinforces the idea that, in relation to Roma, feelings and practices of racism and discrimination, still continue, which translates into unequal access to the main rights of citizenship, and integration difficulties. The purpose of this master's research is to theoretically clarify the issue of discrimination, interpreting feelings and social intervention practices promoted around the Roma community of Vila Real, within RSI and PER3 and the central focus of the investigation, is to understand whether such measures take into account the cultural specificity and the ways of life of this population, and how they have contributed for an effective "take off" of poverty and exclusion situations. Empirical research has resulted in a quantitative and qualitative articulately analysis, complementing the participant observation of the researcher, worker in Vila Real City Hall, with the use of quantitative tools, including the survey, applied to Roma community, and semistructured interview directed to senior workers that implement the measures in the field. The resident Roma in Vila Real County4 was the object of investigation. From the empirical research it appears that Vila Real’s Roma are marked by stigmatization phenomena, and that their inclusion in society, in its various spheres, is suboptimal. Alongside, there is a lack of strategy in institutional practices, not compatible with this type of population. To the formal discourse of universalism, of the RSI and PER policies corresponds a gap in its practical implementation, and by not taking into account the specificity of these groups, the programs end up being an emergency appeal with welfare character and not a take-off of poverty and social exclusion situations