Uma análise de impacto da guarda municipal no Brasil

The aim of this dissertation is to evaluate the impact of municipal guards on the crime rate, and also to evaluate if the use of lethal and non-lethal weapons by these institutes cause any impact in crime. The methodology consists of two methods, spatial differences in differences and the regression discontinuity design (RDD). The first method is to evaluate the impact of municipal guards on the crime rate between 2004 and 2012, since there was a large increase in the number of municipalities that implemented municipal guards within this period. The second method analyzes the impact of the use of lethal or non-lethal weapons by municipal guards in 2009, as a result of the discontinuity around municipalities with fifty thousand inhabitants, a value defined by the Disarmament Statute, which established that only municipalities with population above this value could have municipal guards with lethal armaments. The results indicate that the presence of municipal guard, as well as the use of firearms by them, does not significantly impact the crime rate.O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto que as guardas municipais exercem na taxa de criminalidade, e ainda avaliar se o uso de armamentos letais ou não-letais por parte dessas guardas impacta de alguma na redução do crime. A metodologia a ser empregada consiste em dois métodos, diferenças-em-diferenças com correção espacial e o método de regressão descontínua (regression discontinuity design – RDD). O primeiro método visa avaliar o impacto das guardas municipais na taxa de crimes entre os anos de 2004 e 2012, visto que houve um grande aumento no número de municípios com guardas municipais dentro deste período. O segundo método analisa o uso de armas letais ou não-letais por parte das guardas municipais no ano de 2009 a partir da descontinuidade em torno dos municípios com cinquenta mil habitantes, valor este definido pelo Estatuto do Desarmamento, que estabelecia que apenas municípios com população superior a este valor poderiam possuir guardas municipais com armamentos letais. Os resultados encontrados apontam que a presença de guarda municipal, bem como o uso de armas de fogo pela mesma, não impacta significativamente a taxa de criminalidad