The objective of this study is to analyze how the extrajudicial misappropriation was positivated in our legal system, by the Code of Civil Procedure of 2015 and its subsequent modification by Law 13.465 of 2017, with the intention of trying to clarify some controversial points that the legislator was not able to supply, to contribute to an access to a more just democratic legal order and to provide access to the institute of the less well-off layers of our society. The starting point of the work is the analysis of the roots of extrajudicial usucapion in our planning, to serve as substrate necessary to the understanding of the institute, in the current molds, as a promoter of the right to property by the original bias. It then deals with ext...
A Jurisdição Voluntaria e forma especial de atividade do Estado, realizada por órgãos judiciários ou...
In contemporary society, it is often discussed about the Fiduciary Alienation institute, supplanted ...
Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizo...
The objective of this work is to verify the systematics of extrajudicial usucaption in Brazilian le...
This monograph deals with the Extrajudicial Usucapião procedure, instituted in the legal system sinc...
Este artigo problematiza a proposta do novo CPC de desjudicialização da usucapião,introduzida pelo a...
The purpose of this study is to analyze the new institute of extrajudicial misappropriation institut...
The present monographic work aims to analyze the institution of extrajudicial usucapião as a form o...
O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento da Usucapião Extrajudicial, introduzido p...
Orientador : Prof. Dr. Sergio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Para...
The purpose of this article is to analyze the impact of the New Code of Civil Procedure on a type of...
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO presente t...
O usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade, instituído no ord...
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via...
Through the qualitative interpretation method, in an analytical and explanatory way, this research h...
A Jurisdição Voluntaria e forma especial de atividade do Estado, realizada por órgãos judiciários ou...
In contemporary society, it is often discussed about the Fiduciary Alienation institute, supplanted ...
Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizo...
The objective of this work is to verify the systematics of extrajudicial usucaption in Brazilian le...
This monograph deals with the Extrajudicial Usucapião procedure, instituted in the legal system sinc...
Este artigo problematiza a proposta do novo CPC de desjudicialização da usucapião,introduzida pelo a...
The purpose of this study is to analyze the new institute of extrajudicial misappropriation institut...
The present monographic work aims to analyze the institution of extrajudicial usucapião as a form o...
O presente trabalho tem por escopo analisar o procedimento da Usucapião Extrajudicial, introduzido p...
Orientador : Prof. Dr. Sergio Said Staut JuniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Para...
The purpose of this article is to analyze the impact of the New Code of Civil Procedure on a type of...
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses apresentada à Faculdade de DireitoO presente t...
O usucapião extrajudicial é um novo procedimento de reconhecimento da propriedade, instituído no ord...
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via...
Through the qualitative interpretation method, in an analytical and explanatory way, this research h...
A Jurisdição Voluntaria e forma especial de atividade do Estado, realizada por órgãos judiciários ou...
In contemporary society, it is often discussed about the Fiduciary Alienation institute, supplanted ...
Resumo: Com a vigência da lei 13.105 de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) se oportunizo...