O programa nacional de alimentação escolar: uma análise de sua implementação nas escolas da rede estadual de ensino de Manaus

The present study intends to analyze the implementation of the National Program of School Feeding (PNAE) in schools of state system of Amazonas in Manaus in an attempt to contribute to its improvement as to compliance with legal regulations and to reduce possible gaps in its implementation, inherent to the actions and responsibilities of the actors involved. Using as a base the regulation of PNAE, the main mutually complementary dimensions of the program were analyzed at the local level: administrative management of the Executing Agency (EEx), social and participatory control, food and nutritional efficiency of menus, financial management by EEx, the administrative autonomy of EEx, the participation and the encouragement of regional development by EEX and skills of actors involved in their implementation. The objectives of this work were: analyze the implementation of PNAE in state schools in Manaus, pointing out their strengths and weaknesses; describe the operation of the PNAE and the legal provisions that guide and govern; examine ways to control the management of the PNAE and its impact on the school environment; verify the difficulties faced by school managers in PNAE management; contribute to the change and improvement of the practices of educational actors, basing their understanding and acting efficiently and effectively, implementation, monitoring and social control of the program. Directly, participated in this research the school managers, food handlers and the president of the School Nutrition Council (CAE). Moreover, together, indirectly, nutritionists, the school meals supervisors, teachers and students had focus on the context of the research. The realization of this work was based on case study methodology and for its implementation, were applied methodological tools as direct observation, documentary analysis, individual interviews with semi-structured scripts and an electronic questionnaire. From the observation and analysis of the perception of different stakeholders about the PNAE, the proposition of interventions to support the consolidation of democratic governance, dialogic and participatory was possible. In this context, aiming to enhance the operation of the program, it presented an Educational Action Plan, involving the establishment of a School Nutrition Center, the formation of a Task Force responsible for the construction and implementation of an Integrated Process Planning directed the program the adequacy of the structure of the schools (physical and human) and the ongoing training of the actors involved with the program.O presente trabalho pretende analisar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da rede estadual de ensino do Amazonas, em Manaus, na tentativa de contribuir para seu aperfeiçoamento quanto ao cumprimento das normativas legais e para a diminuição de possíveis lacunas em sua execução, inerentes às ações e atribuições dos atores envolvidos. Utilizando como base a regulamentação do PNAE, foram analisadas as principais dimensões intercomplementares do programa em âmbito local: a gestão administrativa da Entidade Executora (EEx), o controle social e participativo, a eficiência alimentar e nutricional dos cardápios, a gestão financeira pela EEx, a autonomia administrativa da EEx, a participação quanto ao estímulo do desenvolvimento regional pela EEX e as competências dos atores envolvidos em sua execução. Os objetivos com a realização deste trabalho foram: analisar a implementação do PNAE nas escolas estaduais em Manaus, apontando suas potencialidades e fragilidades; descrever o funcionamento do PNAE e os dispositivos legais que o orientam e o disciplinam; analisar as formas de controle, a gestão do PNAE e sua repercussão em âmbito escolar; verificar as dificuldades enfrentadas pelos gestores escolares na gestão do PNAE; contribuir para a mudança e o aperfeiçoamento das práticas dos atores educacionais, fundamentando sua compreensão e atuação, de forma eficiente e eficaz, na execução, no acompanhamento e no controle social do programa. De forma direta, participaram deste estudo os gestores escolares, os manipuladores de alimentos e o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). E associadamente, de forma indireta, foram focalizados no contexto da pesquisa os nutricionistas, os supervisores de alimentação escolar, os professores e os alunos. A realização do presente trabalho foi embasada na metodologia de estudo de caso e, para a sua execução, foram aplicados como instrumentos metodológicos a observação direta, as análises documentais, as entrevistas individuais com roteiros semiestruturados e um questionário eletrônico. A partir da observação e da análise da percepção dos diferentes atores acerca do PNAE, foi possível a proposição de intervenções que visam subsidiar a consolidação de uma gestão pública democrática, dialógica e participativa. Neste contexto, visando potencializar a operacionalização do programa, apresentou-se um Plano de Ação Educacional, envolvendo a instituição de um Núcleo de Alimentação Escolar, a formação de uma Equipe de Trabalho responsável pela construção e execução de um Processo Integrado de Planejamento direcionado ao programa, a adequação da estrutura das escolas (física e humana) e a qualificação permanente dos atores envolvidos com o programa