Análise da atuação do magistrado quanto a concessão ex officio da tutela antecipada.

-O presente trabalho investiga a atuação do magistrado quanto a concessão da tutela antecipada ex officio. Para tanto, através de uma análise jurídico – teórica, faz-se um estudo acerca do panorama que envolve a ineficiência do atual sistema, passando pela evolução histórica que envolve as tutelas de urgência. Além disso, examina o instituto da Tutela Antecipada, de modo a evidenciar as semelhanças e diferenças entre este e a Tutela Cautelar, bem como tratar da fungibilidade entre tais medidas. Busca-se, também, desmistificar que a antecipação de tutela de ofício é impossibilitada mediante o princípio da inércia de jurisdição, uma vez que haveria contaminação do juiz. Para tanto, defende-se que o princípio constitucional da garantia do direito de ação e a fungibilidade existente entre a antecipação satisfativa e a medida cautelar são elementos que legitimam a atuação do magistrado ex officio