Gestão da assistência social: o estado da arte nos anais do XI ENPESS e XII ENPESS

In Brazil, Social Assistance policy is very specific. The 1988 Constitution is the cornerstone of this policy, since it caused social assistance to be part of the tripod of social security. With the approval of LOAS (1993), PNAS (2004) and NOB/SUAS (2005), social assistance started its trajectory as a public policy of law. However, this process was disturbed by the changes that neoliberalism brought to traditional and conservative elements. Therefore, social assistance policy takes the central role in eradicating poverty and reducing social inequalities. The prevalence of income transfer programs, which are selective, limited and compensatory, based on emergency and fragmented activities, characterizes neo-liberal social policy trends. These determinations guide social management in Brazil. The present work aims to analyze the production on the process of managing social assistance, due to the forms and meanings of this process in a context of profound changes in the contemporary capitalist society. For this purpose, we will investigate, in the annals of the XI ENPESS and XII ENPESS, if the production related to "social management" has considered the administrative structure of social policies as a potential tool for the strengthening of the democratization process in the capitalist society.A Política de Assistência Social no Brasil assume configurações específicas. A Constituição Federal de 1988 é o marco desta política, visto que é partir de então que a assistência social integra o tripé da seguridade social. Com a aprovação da LOAS(1993), PNAS(2004) e NOB/SUAS(2005) a assistência social começa a traçar seu caminho de política pública de direito. Entretanto este processo é tensionado pela reconfiguração que o neoliberalismo traz aos elementos conservadores e tradicionais. Neste sentido a política de assistência social assume a centralidade na erradicação da pobreza e na diminuição das desigualdades sociais. A prevalência dos programas de transferência de renda, seletivos, focalizados e compensatórios, baseados em ações emergenciais e fragmentadas, caracterizam a assistência rumo aos padrões da política social neoliberal. Essas determinações orientam a gestão social no Brasil. O objetivo deste trabalho então é analisar o que se tem produzido a respeito o processo de gestão da assistência social, tendo em vista as formas e significados que este processo têm assumido num contexto de profundas transformações processadas na sociedade capitalista contemporânea. Para tanto averiguaremos nos anais do XI ENPESS e XII ENPESS se as produções a respeito da ―gestão social‖ tem considerado a estrutura administrativa das políticas sociais como potencialidade no fortalecimento do processo de democratização na sociedade capitalista.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio