A distribuição dinâmica do ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015 e a inversão do encargo probatório no Código de Defesa do Consumidor: o momento processual adequado para suas aplicações

This current monograph aims to analyze the appropriate procedural time for the judge to reverse the burden of proof, particularly when it comes to consumer relationship, as well as dynamically distribute the evidential burden which the new Civil Procedure Code templates so that take effect the principles of legal defense and contradictory. Therefore, it becomes necessary to examine the way in which there is a distribution of the burden of proof, both in the current procedural law, as in the Consumer Protection Code. In addition, essential we do also find out what are the techniques of dynamic distribution of onus probandi on the Civil Procedure Code of 2015 and the reversal of the evidentiary burden on consumerist Code, with the way they are applied by the judge in a concrete situation. Eventually, there will be presented the doctrinal and jurisprudential positions on the most appropriate time for the judge to reverse the burden of proof and the solution brought by the new civil procedure code, in the light of constitutional principles that guide the civil process, identifying, moreover, the possibility of its application to the demands involving consumer relationship.Este trabalho tem como finalidade analisar o momento processual adequado para que o juiz, diante do caso concreto, inverta o ônus da prova quando se tratar de relação de consumo, assim como distribua dinamicamente o encargo probatório nos moldes do Código de Processo Civil de 2015, a fim de que sejam efetivados os princípios da ampla defesa e do contraditório. Para tanto, torna-se necessário examinar o modo pelo qual ocorre a distribuição do ônus da prova, tanto no diploma processual vigente, quanto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, imprescindível se faz também averiguar o que são as técnicas da distribuição dinâmica do onus probandi no Código de Processo Civil de 2015 e da inversão do encargo probatório no Código consumerista, apresentando o modo pelo qual elas são aplicadas pelo magistrado em uma situação concreta. Por fim, serão apresentadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do momento processual mais oportuno para que o julgador inverta o ônus da prova, bem como a solução trazida pelo novo código processual civil, à luz dos princípios constitucionais que norteiam o processo civil, identificando, ainda, a possibilidade de sua aplicação às demandas que envolvem relação de consumo