A prostituição no direito brasileiro: repensando o tratamento jurídico do tema à luz de um conceito dworkiniano de dignidade

The present work has the aim of rethinking the juridical approach given to prostitution by Brazilian legislation, with particular emphasis on the violations of sex workers’ human rights and dignity generated by the current abolitionist system of disciplining the subject. In this sense, it will be attempted to demonstrate how such a model of treating the matter is based on a mistaken, reductionist and essentially negative comprehension of the relation between sex work and human dignity, seeking at the same time to evince, through the adoption of the concept of dignity formulated by Ronald Dworkin in his “Justice for Hedgehogs”, how this understanding, not only lacks proper support, but also ultimately compromises the consubstantiation of the same human dignity which it endeavours to protect. Once that is achieved, it will be examinated how a pro-labour approach, based on the recognition of prostituion as a legitimate and legally regulated form of work, contemplates more wholesomely the demands and individual garantees which constitute in juridical terms human dignity.O presente trabalho tem por objetivo repensar a abordagem jurídica dada à prostituição pelo legislador brasileiro, com ênfase na constatação das violações aos direitos fundamentais, e especialmente à dignidade humana, dos trabalhadores sexuais causados pelo atual sistema abolicionista de disciplina da matéria. Nesse sentido, buscar-se-á demonstrar como este referido modelo de tratamento da questão se fundamenta em uma compreensão reducionista, equivocada e essencialmente negativa da relação entre a prática do trabalho sexual e a dignidade humana, procurando evidenciar, através da adoção do conceito de dignidade formulado por Ronald Dworkin em seu Justiça para Ouriços, como este entendimento, não apenas carece de embasamento, mas também termina por produzir uma disciplina legal da prostituição que inviabiliza a concretização da dignidade humana que pretende resguardar. Isto feito, examinar-se-á como um sistema laboral de abordagem da temática, baseado na regulamentação da prostituição como trabalho digno e juridicamente protegido, pode contemplar mais satisfatoriamente as exigências e garantias constitutivas da dignidade humana