The education funding for youth and adult education in municipalities of Minas Gerais state from 1996 to 2006: until when only crumbs?

This paper discusses the funding of the education of young people and adults as a fundamental right, from 1996 to 2006. It focuses on the empirical study of Minas Gerais State and that of a sample of 24 municipalities, their availability of municipal schools, funding capacity and public spending on the education of young people and adults. The study object relates to the guidelines for: a) the decentralization of educational funding and services, attached to the federative issue, to the division of responsibilities of subnational governments and to the municipalization of education through fund policy; b) focus on regular primary education, as well as on its beneficiaries (the younger and the poorer); and c) privatization, expressed in the form of partnerships as well as the request to the voluntary spirit of civil society. We conclude that the funding for the Education of Young People and Adults is a dimension of the democratization of Brazil that has not been implemented.O presente texto problematiza o financiamento da educação de jovens e adultos (EJA) como direito, no interregno 1996 a 2006. Nele, focaliza-se o estudo empírico de Minas Gerais e de uma amostra de 24 municípios mineiros, perscrutada nas condições de oferta de sua rede municipal de ensino, na sua capacidade financeira e no seu gasto público em educação (de jovens e adultos). Compreende- -se que o objeto investigado relaciona-se às diretrizes de: a) descentralização do financiamento e dos serviços educacionais, vinculada à questão federativa, à divisão de responsabilidades dos entes federados e à municipalização via política de fundos para seu financiamento; b) focalização, no fundamental regular, bem como dos beneficiários dos programas (os mais jovens e pobres); e c) privatização, traduzida em parcerias e apelo ao espírito voluntarioso da sociedade civil. Conclui-se que o financiamento da EJA é dimensão nevrálgica ainda não concretizada na democratização do Estado brasileiro