O monitoramento do e-mail corporativo do empregado: poder diretivo do empregador x proteção da privacidade do trabalhador

The present work aims to make a review about the contrast of fundamental rights when it comes to the monitoring of corporate email used as a tool provided by the employer. Thus, seeking to counter on one hand the directive power of the employer and the privileges attached thereto, and on the other the right to privacy of the employee tries to unravel about the possibility and legality of the surveillance enterprise mail. The topic is relevant given the increasing interference of technology and social media in computerized environment, especially in the work environment, and the Brazilian legal system has not yet achieved success in promoting legislation on the subject. Thus, what is sought is a clash of constitutional principles and rights applied to the workplace, in order to overcome the lack of regulations regarding the monitoring of corporate email, which raises increasing labor issues in everyday life.O presente trabalho visa fazer uma análise acerca da contraposição de direitos fundamentais quando se trata do monitoramento do e-mail corporativo do empregado como ferramenta de trabalho fornecida pelo empregador. Assim, buscando-se contrapor de um lado o poder diretivo do empregador e as prerrogativas a ele inerentes, e de outro o direito à privacidade do empregado intenta-se desvendar acerca da possibilidade e legalidade da fiscalização do correio corporativo. O tema tem relevância haja vista a ingerência cada vez maior da tecnologia e dos meios informatizados no meio social, especialmente no ambiente laboral, e o ordenamento jurídico brasileiro ainda não logrou êxito em promover uma regulamentação acerca do tema. Assim, o que se busca é um enfrentamento de princípios e direitos constitucionais aplicados ao ambiente de trabalho, no intuito de suprir o vazio normativo a respeito do monitoramento do e-mail corporativo, que suscita cada vez mais questões no cotidiano trabalhista