Ascensão do encarceramento no cenário neoliberal: análise do discurso judicial do Tribunal do Júri de Juiz de Fora

In the present study, was analyzed how the arguments of the participants in Jury Court of Juiz de Fora interfere in the scenario of the incarceration’s rise of the historically marginalized populations in this city, considering that Brazil adopts a criminal policy of expansion of incarceration as a form to reduce crime. In a still exploratory stage, the research has indicated that the legal discourses presented by judges, prosecutors and police authorities have a selective character that manifests itself in different ways depending on the circumstances of the crime and the ethnic-racial and social profile of the alleged perpetrators. It was hypothesized that such arguments have vague and inaccurate grounds such as agent danger, public order guarantee and effective enforcement of criminal law in order to justify a more rigid treatment in relation to a portion of the population that has been treated for a long time as enemy of society. The research was based on Löic Wacquant's study of the rise of incarceration in the neoliberal scenario, which considers the punitive power of the state as a joint task of forcing the poor classes out of social assistance and pushing them into the precarious and flexible work that will pass by policies of disqualification and criminalization. Methodologically, it undertook to content analysis of the demonstrations by law’s interpreters in the processes whose judgment was carried out in the year of 2016 in the Jury Court of Juiz de Fora was undertaken. It was concluded that the legal discourse adopted within the scope of Juiz de Fora not only has a selective character, but also maintains a certain segment of society under constant vigilance and subject to precautionary measures and more severe punishments, which has already been demonstrated, through research carried out, which does not contribute to the reduction of crime, a fact also observed in Juiz de Fora, which presents, every year, an increase in intentional crimes against life.No presente trabalho analisou-se como os argumentos dos participantes da dinâmica do Tribunal do Júri de Juiz de Fora interferem no cenário da ascensão do encarceramento de populações historicamente marginalizadas nesta cidade, uma vez que o Brasil adota uma política criminal de expansão do encarceramento como forma de reduzir a criminalidade. Em caráter ainda exploratório, a pesquisa indicou que os discursos jurídicos apresentados por juízes, promotores e autoridades policiais apresentam um caráter seletivo que se manifesta de maneiras distintas a depender das circunstâncias do crime e perfil étnico-racial e social dos supostos autores. Investigou-se a hipótese de que tais argumentos possuem fundamentações vagas e imprecisas como periculosidade do agente, garantia da ordem pública e efetiva aplicação da lei penal para o fim de justificar um tratamento mais rígido com relação a uma parcela da população já há muito tempo tratada como inimiga da sociedade. A pesquisa partiu do estudo de Löic Wacquant quanto à ascensão do encarceramento no cenário neoliberal, este que considera o poder punitivo do Estado como uma tarefa conjunta de forçar as classes pobres para fora da assistência social e empurrá-las para o trabalho precário flexibilizado que passará por políticas de desqualificação e criminalização. Metodologicamente, empreendeu-se a análise do conteúdo das manifestações dos intérpretes do direito nos processos cujos julgamentos tenham sido realizados no ano de 2016 perante o Tribunal do Júri de Juiz de Fora. Conclui-se que o discurso jurídico adotado no âmbito de Juiz de Fora não somente possui um caráter seletivo, como também mantém determinado segmento da sociedade sob constante vigilância e passíveis de medidas cautelares e punições mais severas, o que já ficou demonstrado, através de pesquisas realizadas, que não contribui para a redução da criminalidade, realidade também observada em Juiz de Fora que apresenta, a cada ano, o aumento de crimes dolosos contra a vida