Filantropia ou cidadania: um estudo da participação de entidades religiosas de atendimento na política para a infância e a adolescência em Juiz de Fora pós anos 90

This dissertation deals with the participation of religious organizations in public policy for the children and adolescents in Juiz de Fora, in the period after the Statute for Children and Adolescents. It is about understanding the challenges faced at the present time in relation to the implementation of the Statute, in a scene of great experience with the conservative tradition of welfarism, paternalism and patronage still remains as a mechanism for the confrontation of the social issue. Moreover, changes of State in the conduct of social policies are back on the agenda the relevance of the shares philanthropic and revalued the religious activity in this field. The intervention of this kind of institution in the social area in our country is not recent, however, marked the origin of the attendance in this area acting by the charity, the benevolent act, the love of each other. However, the existence of local experiments of insertion of religious groups in social actions to confront poverty contrasts with that, actually, we know about them, their practices and effective contribution. This work searched for analyze the relationship of religious organizations with the policy of attendance for children and adolescents in the town, through the adequacy of them to the principles and guidelines of this policy, according to the Statute of the Child and Adolescent, and also the relationship established with the City Council on the Rights of the Child and Adolescent - CMDCA/JF, with the Municipal Public Power in its manager and “executor” institution, and with its own Statute. Then we performed sixteen interviews with the leaders of the organizations of attendance and three interviews with advisors of law. We also interviewed the coordinator of the Monitoring and Evaluation Team of the Department of Social Policy, the institution responsible for monitoring the organizations registered in the CMDCA. We still decided for the participated observation in the Council, in a period of four months, seeking to apprehend the dynamics of its operation and the game of correlation of forces in this area, that we supposed to have a significant weight in the discussions and referrals to the policy. In addition to the participation in the plenary sessions fortnightly, we also participated in two events promoted by the Council. The methodological procedure was complemented with the survey and the documentary analysis with reference to the municipal policy of attendance for children and adolescents in Juiz de Fora, to the organizations of attendance and to the City Council on the Rights of Children and Adolescents. The intention of this work is to contribute with the discussion of the rights of citizenship and democracy and the apprehension of the challenges of policy for children and adolescents in the municipal scale, arena where the collision between philanthropy and citizenship happen.A presente dissertação aborda a participação das entidades religiosas na política pública destinada a infância e adolescência em Juiz de Fora no período posterior ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se de compreender os desafios que se colocam na atualidade em relação à implementação do Estatuto num cenário em que muita experiência com a tradição conservadora do assistencialismo, do paternalismo e do clientelismo ainda permanece como mecanismo para o enfrentamento da questão social. Além disso, as mudanças do Estado na condução das políticas sociais têm recolocado na agenda a relevância das ações filantrópicas e revalorizado a atuação religiosa neste campo. A intervenção deste tipo de instituição na área social em nosso país não é recente, pelo contrário, marcou a origem do atendimento neste campo atuando pelo viés da caridade, da benemerência, do “amor ao próximo”. No entanto, a existência de experiências locais de inserção de grupos religiosos nas ações sociais de enfrentamento a pobreza contrasta com o que efetivamente sabemos sobre eles, suas práticas e contribuição efetiva. Este trabalho buscou analisar a relação das entidades religiosas com a política de atendimento destinada a crianças e adolescentes no município através da adequação das mesmas aos princípios e diretrizes desta política, em consonância ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e também da relação estabelecida com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/JF, com o Poder Público Municipal no seu órgão gestor e “executor”, e com o próprio Estatuto. Para tanto, realizamos dezesseis entrevistas com dirigentes das entidades de atendimento e três entrevistas com conselheiros de direito. Entrevistamos também a coordenadora da Equipe de Monitoramento e Avaliação da Secretaria de Política Social, órgão responsável pelo monitoramento das entidades registradas no CMDCA. Optamos ainda pela observação participante no Conselho num período de quatro meses, buscando apreender a dinâmica de funcionamento do mesmo e o jogo de correlação de forças nesse espaço, que supúnhamos ter um peso significativo nas discussões e encaminhamentos à política. Além da participação nas reuniões plenárias quinzenais, participamos também de dois eventos promovidos pelo Conselho. O procedimento metodológico foi complementado com o levantamento e análise documental referente à política municipal de atendimento a infância e adolescência em Juiz de Fora, às entidades de atendimento e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Pretendeu-se contribuir com o debate dos direitos de cidadania e da democracia e com a apreensão dos desafios da Política para a infância e adolescência na escala municipal, arena onde o embate entre filantropia e cidadania acontece