Guarda compartilhada: a facultatividade em sua aplicação

The constant social movements brought about changes in the role of parents in family relations, especially in the lives of children, modernising the concept of custody and anticipating methods that are in line with social interests. The enactment of Laws No. 11.698/08 and No. 13.058/14, which expressly provide for shared custody, made possible the search for a balance in the relationship between parents and their children in a scenario of a broken home without having the children suffer with the dissolution of the marital society. The shared custody should always comply with the constitutional and legal principles of the best interests of the child, the full protection of children and adolescents and the dignity of the human person and can also be considered a great breakthrough. In this sense, should the aforementioned principles are not observed, it is not beneficial or healthy for the child the choice for this type of custody, which goes in different direction to part of the doctrine understanding. The new Civil Procedure Code can greatly assist in the analysis on the implementation of shared custody in compliance with the well-being of the child, through mediation and conciliation hearings and multidisciplinary team to study the case. Thus, this study aims to analyse the possibility of considering shared custody as an alternative. In that scenario, some factors and conditions must be observed so that the judge can decide for the child shared custody arrangement.As constantes mudanças sociais ocorridas ao longo do tempo acarretaram alteração do papel do par parental nas relações familiares e, principalmente, na vida dos filhos, modernizando o conceito de guarda e prevendo modalidades que coadunam com os interesses sociais. Com a edição das Leis nº 11.698/08 e nº 13.058/14, que versam expressamente sobre guarda compartilhada, verifica-se a busca por equilíbrio de período de convivência do filho fruto de um lar desfeito com seus genitores, sem que o menor sofra com a dissolução da sociedade conjugal. A guarda compartilhada deve sempre atender aos princípios constitucionais e legais do superior interesse do menor, da proteção integral da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana, podendo ser considerada grande evolução no Direito de Família. Nesse sentido, caso não estejam sendo preservados os mencionados princípios, não se compreende benéfico ou salutar ao menor a aplicação desta modalidade de guarda, contrariamente ao entendimento de parte da doutrina. O Novo Código de Processo Civil pode auxiliar sobremaneira na análise acerca da aplicação da guarda compartilhada em observância ao bem-estar do menor, através das audiências de mediação e conciliação e da equipe multidisciplinar para estudar o caso. Assim, visa o presente estudo a analisar acerca da possibilidade de a guarda compartilhada ser considerada de aplicação facultativa. Nesse espeque, devem ser observados alguns fatores e algumas condições para que o magistrado aplique o compartilhamento da custódia do menor