A licitude da violação de domicílio em hipótese taxativa no Código de Processo Penal de flagrante impróprio

This research is to study the scope of the institute's arrest in flagrante in the Brazilian legal system, with emphasis on changes incremented by Law 12.403/2011. The lack of precision in the legal text enabled the emergence of doubts, giving rise to the appearance of a clash about the doctrinal assumptions flagrânciais authorizing the violation of domicile. In this tune, seeks to overcome conflicts argumentative, from an analysis that sees the scope of a new perspective on the topic under discussion.A presente pesquisa tem como escopo o estudo do instituto da prisão em flagrante no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas modificações incrementadas pela Lei 12.403/2011. A falta de precisão no texto legal possibilitou o surgimento de dúvidas, dando ensejo ao aparecimento de um embate doutrinário acerca das hipóteses flagrânciais que autorizam a violação de domicílio. Nessa toada, busca-se superar os conflitos argumentativos, a partir de uma análise que vislumbra o alcance de uma perspectiva inovadora sob o tema em comento