A estabilização da tutela de urgência antecipada no novo CPC e o ‘mistério’ da (não) formação da coisa julgada

The present monograph deals with the theme of stabilization of the provisional tutelages of anticipated urgency required in antecedent character and the formation of res judicata. Initially, a study was made on the techniques of cognition and their relation to provisional tutelages and the formation of res judicata. Afterwards, the characteristics of the urgency and evidence tutelages adopted by the new code of civil procedure are analyzed, giving a larger visibility to the stabilization system. Lastly, an approach was adopted on the nature of stabilization, especially after the two-year period to reform, revise or invalidate the decision granting the tutelage, being defended the impossibility of formation of res judicata.A presente monografia trata do tema da estabilização das tutelas provisórias de urgência antecipadas requeridas em caráter antecedente e a formação da coisa julgada. Inicialmente foi feito um estudo acerca das técnicas de cognição e sua relação com as tutelas provisórias e a formação da coisa julgada. Após, analisou-se as características das tutelas de urgência e evidência adotadas pelo CPC/2015, dando maior visibilidade para a sistemática da estabilização. Por fim, foi feita uma abordagem sobre a natureza da estabilização, principalmente após o decurso do prazo decadencial de dois anos que possuem as partes para reformar, rever ou invalidar a decisão que concedeu a tutela, sendo defendida a impossibilidade de formação da coisa julgada