O Programa Proinfância e seus desdobramentos: o caso do município de Juiz de Fora/MG

This research, anchored in the qualitative approach, aimed to understand the implementation process of the National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education (Proinfancia) in the city of Juiz de Fora / MG. The Program was created in 2007 as the main action of the National Education Development Fund (FNDE) in the field of educational infrastructure, providing technical assistance and transfer of financial resources to municipalities, and the Federal District for the construction of Children’s Education Centers, acquisition of equipment and furniture. The theoretical-methodological basis adopted in this work is the perspective of the circle from Mikhail Bakhtin's whose conception of language, comprised of the relationship with the social structure, can only be understood as an ideological and dialogical event in the flow of history. Public policies in the field of Early Childhood Education and the authors who analyze them were also a significant theoretical parameter in the construction of this work pathway. To analyze how the Program implementation process occurred, we used the policy cycle approach by the English sociologist Stephen Ball and collaborators, for which there is a process of recontextualization of the policies, that are composed of arenas of meanings, and negotiations. The used methodological instruments were bibliographical research and documentary analysis, besides dialogical interviews with managers, representatives of the Teachers' Union, teachers, and coordinators of the daycare centers built by the Program. Data organization had as a basis the quality dimensions indicated by public policies in the area of Early Childhood Education: the right to education, expansion, financing, management form, teacher training, career and working conditions, pedagogical proposal and infrastructure. The meanings produced in the analyzes revealed the influence of these dimensions on the identity of politics in the local context. The analysis of the data also pointed out that the Proinfância Program brings along relevant elements to establish a strengthening of the education policy for children based on the fulfillment of the right to education. In the case of Juiz de Fora, the Program has put a "magnifying glass" on historical issues related to the way the city organizes the supply and management of daycare centers. The effects of the Program's implementation process indicate a weakening of the municipal policy of Early Childhood Education, through a dualism between daycare and preschool, by establishing an agreement policy for the management of the daycare centers through the third sector. Thereby, a deepening in the precariousness of the teaching work occurs, with detriment to the quality of infants and young children education in daycare centers. Although the Program has brought an expansion of openings in kindergartens and, to a certain extent, an improvement in infrastructure, based on a fragmented and focused policy conception, it has also entailed an extreme inequality in the conditions of provision of Early Childhood Education in the city.Esta pesquisa, ancorada na abordagem qualitativa, teve como objetivo compreender o processo de implementação do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) no município de Juiz de Fora/MG. O Programa foi criado em 2007 como a principal ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no campo da infraestrutura educacional, prestando assistência técnica e transferência de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal para construção de Centros de Educação Infantil, aquisição de equipamentos e mobiliários. A base teórico-metodológica adotada neste trabalho é a perspectiva do círculo de Mikhail Bakhtin cuja concepção de linguagem, que se constitui da/na relação com a estrutura social, só pode ser compreendida como acontecimento ideológico e dialógico no fluxo da história. As políticas públicas no campo da Educação Infantil e dos autores que as analisam constituíram-se também como parâmetro teórico importante na construção do percurso deste trabalho. Para analisar como ocorreu o processo de implementação do Programa, utiliza-se a proposta do ciclo de políticas (policy cycle approach), desenvolvida pelo sociólogo inglês Stephen Ball e colaboradores, para os quais há um processo de recontextualização das políticas, que são compostas por arenas de sentidos e negociações. Como instrumentos metodológicos, foram utilizados a pesquisa bibliográfica, a análise documental, além de entrevistas dialógicas com gestores, representantes do Sindicato dos Professores, professoras e coordenadoras das creches construídas pelo Programa. Os dados foram organizados a partir das dimensões de qualidade apontadas pelas políticas públicas na área da Educação Infantil: direito à educação, expansão, financiamento, forma de gestão, formação de professores, carreira e condições de trabalho docente, proposta pedagógica e infraestrutura. Os sentidos produzidos nas análises revelaram a influência dessas dimensões na identidade da política no contexto local. As análises dos dados apontaram, ainda, que o Programa Proinfância traz consigo elementos importantes para se estabelecer um fortalecimento da política de Educação Infantil a partir do atendimento ao direito à Educação. No caso de Juiz de Fora, o Programa colocou uma “lente de aumento” em questões históricas relacionadas à forma como o município organiza a oferta e a gestão das creches. Os efeitos do processo de implementação do Programa indicam um enfraquecimento da política municipal de Educação Infantil, através de um dualismo entre creche e pré-escola, ao estabelecer uma política de conveniamento para a gestão das creches via terceiro setor. Com isso, ocorre um aprofundamento da precarização do trabalho docente, com prejuízo para a qualidade da educação dos bebês e crianças pequenas nas creches. Conquanto o Programa tenha trazido uma expansão de vagas nas creches e, de certa forma, uma melhoria na infraestrutura, a partir de uma concepção de política fragmentada e focalizada, vem acarretando uma extrema desigualdade nas condições de oferta da Educação Infantil no município