A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade julgadas improcedentes por insuficiência probatória

The question of the relativity of “res judicata” in paternity actions dismissed for insufficient evidence still find some resistance to a certain portion of doctrine and national jurisprudence, which understands that, in this case, legal certainty, which covers up the command of decisions judicial, must undoubtedly prevail over the principle of human dignity and the right to membership, those guaranteed by the Federal Constitution of 1988. Nevertheless, the Supreme Court in the trial of RE 363,889 / DF provides that, in the context of investigative actions paternity rejected for insufficient evidence, should be made a judgment of balance between the immutability of the court decision (embodied in “res judicata”) and the right to knowledge of the genetic origin by investigating (relevant part of the right to membership and the principle of the dignity of human person). Taking into consideration this balancing of constitutional principles, understood the Supreme Court by the possibility of the parties depart from the mantle of “res judicata”, in the case of paternity actions were dismissed, when you do not know the DNA test or when parties did not have the financial means to finance it, in search of the truth about the genetic origin of the child. In other words, it established the Supreme Court is possible that the parties judge the paternity action again when the first request was rejected as insufficient evidence, in order to now carry out DNA testing and finally be able to clarify the truth about the paternity of investigating. However, despite this understanding, based on the quest for justice of judgments in the harvest of family law, there remains disagreement on the part of a heading of doctrine and jurisprudence that oppose the relativity of “res judicata” beyond the legally established cases.A questão da relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade julgadas improcedentes por insuficiência probatória ainda encontra certa resistência em parcela da doutrina e da jurisprudência nacionais, as quais entendem que, nesse caso, a segurança jurídica, que acoberta o comando das decisões judiciais, deve indiscutivelmente prevalecer sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e sobre o direito à filiação, estes consagrados pela Constituição Federal de 1988. Não obstante, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 363.889/DF, estabeleceu que, no âmbito das ações investigatórias de paternidade julgadas improcedentes por insuficiência probatória, deverá ser feito um juízo de ponderação entre a imutabilidade da decisão judicial (consubstanciada na coisa julgada) e o direito ao conhecimento da origem genética pelo investigante (vertente relevante do direito à filiação e do princípio da dignidade da pessoa humana). Destarte, levando-se em consideração esse sopesamento de princípios constitucionais, entendeu a Corte Suprema pela possibilidade de as partes afastarem o manto da coisa julgada, no caso das ações filiatórias que foram julgadas improcedentes, quando não se conhecia o exame de DNA ou quando as partes não possuíam condições financeiras de custeá-lo, em busca da verdade sobre a origem genética do filho. Em outras palavras, estabeleceu o Supremo Tribunal Federal ser possível que as partes ajuízem novamente a ação de investigação de paternidade, quando a primeira demanda foi julgada improcedente por insuficiência probatória, com o intuito de agora realizarem o teste de DNA e finalmente poderem esclarecer a verdade sobre a paternidade do investigante. Todavia, em que pese tal entendimento, calcado na busca pela justiça das decisões judiciais na seara do Direito de Família, persiste a divergência diante da posição de parte da doutrina e da jurisprudência que defendem a não relativização da coisa julgada fora das hipóteses legalmente previstas