Política nacional de assistência social: uma avaliação política

This paper aims to make a political evaluation of the National Social Assistance through a critical reading of legal texts. Accordingly, we carried out a theoretical foundation based in the discussion of the different conceptions of state found in the classical social theory and the critical social theory, we also made a discussion of management as domination, appropriating of the debate about the bureaucracy present in Max Weber and other authors. In the next moment, we treat the historical trajectory of social assistance in Brazil, featuring the capitalist dynamics as well as the characteristics of management and social policy, and the peculiarity of social welfare in each period. Conducted previous studies, we established essential categories to a political evaluation of the national policy of social assistence, which are: Conception of State and Social Policy, as well Public Management. In that way, we pulled out from the texts categories and concepts that we consider most relevant in the political and ideological orientation, to make a political appraisal of national policy of social assistance. Finally, we note that the national social policy approaches the democratic social policy, progressive leaving a legacy for Brazilian society in the context of social policy, breaking with the traditional domination and charitable, that are historically present in the Brazilian social assistance, while still allowing go beyond, because the national policy support and open spaces that need to be used by the working class in order to broaden the conception of welfare, its role and focus, and to force the deepening and universality of rights.Este trabalho tem com objetivo principal realizar uma avaliação política da Política Nacional de Assistência Social através de uma leitura crítica de seus textos legais. Nesse sentido, realizou-se uma fundamentação teórica pautada na discussão das diferentes concepções de Estado encontradas na teoria social clássica bem como na teoria social crítica, sendo feito também uma discussão a respeito da administração como forma de dominação, nos apropriamos do debate acerca da burocracia presente em weber e outros autores. No momento seguinte, tratamos da trajetória histórica da assistência social no Brasil, caracterizando a dinâmica capitalista, bem como as características da gestão e da política social e a peculiaridade da assistência social em cada período. Realizados os estudos anteriores, estabelecemos categorias essenciais para uma avaliação política da política nacional de assistência social, quais sejam: Concepção de Estado e Política Social, bem como Gestão Pública. Assim levantamos a partir dos textos categorias e conceitos que julgamos de maior relevância na orientação política e ideológica, a fim de avaliar politicamente a política nacional de assistência social. Por fim, observamos que a política nacional de assistência social se aproxima de uma perspectiva social democrata, deixando um legado progressista para a sociedade brasileira no âmbito das políticas sociais, rompendo com a lógica coronelista e da benemerência historicamente presente na assistência social brasileira, permitindo ainda ir além, pois a política nacional de assistência abre espaços que podem e precisam ser utilizados pela classe trabalhadora de forma a alargar a concepção de assistência social, seu papel e seu foco, e assim forçar a universalização e aprofundamento de direitos.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio