A quem o ECA protege? O descompasso entre o discurso e a prática da Justiça Juvenil no Brasil

This dissertation investigates the political, legal and social reaction concerning the management of children and adolescents in conflict with the law. It examines the linking of youth behavior outside the normal patterns of delinquency, and the relationship between such associations and the organization of Juvenile Justice. We sought to investigate how this system of justice was organized differently, depending on the social class of recipients. For this, we studied the phases covered by the Juvenile Justice in Brazil, linking it to the experience of other countries. It also demonstrates empirically, taking into consideration the social-educational system of the district of Juiz de Fora (MG), from June/2008 to December, 2009, the consequences of such processes in relation to the current scenario, defined by the ECA ( Statute of Children and Adolescents). After examination of studies in the fields of social sciences and law, we intend to discuss the issues that current proposals, as opposed to ensuring the protection and rehabilitation of youth, may further contribute to the selective punishment of young offenders from the popular classes.A presente dissertação investiga a reação político, jurídica e social frente à conduta de crianças e adolescentes em conflito com a lei. O estudo analisa a vinculação do comportamento juvenil fora dos padrões normais à delinqüência, e a relação entre tais associações e a organização da Justiça Juvenil. Procurou-se investigar como este sistema de justiça foi organizado de forma diferenciada, a depender da classe social dos destinatários. Para tanto, foram estudadas as fases percorridas pela Justiça Juvenil no Brasil, relacionando-a com a experiência de outros países. Busca-se demonstrar, empiricamente, a partir do sistema sócio-educativo da comarca de Juiz de Fora (MG), no período de junho/2008 a dezembro/ 2009, as conseqüências de tais processos em relação ao cenário atual, definido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Após a revisão de teóricos nos campos das ciências sociais e do direito, pretende-se discutir que as questões atuais propostas, ao contrário de garantirem a proteção e ressocialização dos jovens, podem contribuir ainda mais para a punição seletiva dos adolescentes infratores oriundos das classes populares