This article addresses how the neutralization of the victim in the Brazilian Criminal Procedure violates their fundamental rights and their human dignity, making the process unfair. Based on the unconstitutionality of this type of treatment of the victim, in the Proceduralist Theory of the Democratic State of Law and in the Theory of Communicative Action by Jürgen Habermas, this paper points out the importance of increasing the participation of the victim in the Criminal Procedure.Este artigo aborda como a neutralização da vítima no Processo Penal brasileiro fere seus diretos fundamentais e sua dignidade humana, tornando o processo injusto. Baseando-se na inconstitucionalidade desse tipo de tratamento dispensado à vítima, na Teoria Procedim...
This article has the essential fulcrum the discussion of the definition of criminal proceedings in a...
O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simb?lico do ...
Este trabalho trata do sistema protetivo da vítima de crime no ordenamento jurídico brasileiro. Apes...
This dissertation aims to research the topic of participation of victims in the Criminal Procedure. ...
O presente trabalho objetiva contribuir para a concretização de um processo penal atento às novas pe...
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoÉ inadmissível, em um Estado de...
The article intends to present, in a general scheme, the development of the “right to action” concep...
Este estudo tem por objetivo analisar como o fenômeno da emergência ganha legitimação no Brasil, a p...
The purpose of this article is to analyze the expansion of negotiated justice in Brazil considering ...
This article has the purpose to analyze the consequences of the existence of illegal evidence in Br...
A presente dissertação tem como objetivo investigar a justiça consensual penal no ordenamento jurídi...
GORDILHO, Heron José de Santana. Justiça penal consensual e as garantias constitucionais no sistema ...
This paper seeks to analyse the applicability of criminal justice negotiation in the Brazilian legal...
The present work seeks to identify the judicial value of the manifestations of those involved in the...
A presente tese se propõe a analisar os limites entre a participação criminal e a conduta impune, co...
This article has the essential fulcrum the discussion of the definition of criminal proceedings in a...
O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simb?lico do ...
Este trabalho trata do sistema protetivo da vítima de crime no ordenamento jurídico brasileiro. Apes...
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O presente trabalho objetiva contribuir para a concretização de um processo penal atento às novas pe...
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Este estudo tem por objetivo analisar como o fenômeno da emergência ganha legitimação no Brasil, a p...
The purpose of this article is to analyze the expansion of negotiated justice in Brazil considering ...
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A presente dissertação tem como objetivo investigar a justiça consensual penal no ordenamento jurídi...
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The present work seeks to identify the judicial value of the manifestations of those involved in the...
A presente tese se propõe a analisar os limites entre a participação criminal e a conduta impune, co...
This article has the essential fulcrum the discussion of the definition of criminal proceedings in a...
O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simb?lico do ...
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