Crimes cibernéticos: uma análise crítica, atual e contextualizada à luz da invasão de privacidade

This work has as objective the critical and current analysis of cyber crimes, which were contextualized, in Brazil and in the World, with the perspective of protecting the privacy of the victim. Computer devices and their technologies, such as the Internet, which undoubtedly are part of social daily life, have made it easier to commit crimes, requiring special legislation to typify new behaviors, such as Law No. 12.737 of 2012. On the other hand, experience in the digital sphere has shown us the imminent indispensability of typifying practices that would not be typical of computing, but which used as the main means of execution the technologies, especially the internet. For this reason, it is considered that the new Arts. 216-B and 218-C of the Criminal Code can be characterized as cyber crimes by the means of execution adopted in their conduct.Este trabalho possui como objetivo a análise crítica e atual dos crimes cibernéticos, que foram contextualizados, no Brasil e no Mundo, tendo como perspectiva a proteção da privacidade da vítima. Os dispositivos informáticos e suas tecnologias, como a Internet, que inegavelmente fazem parte do cotidiano social, propiciaram uma maior facilidade para a prática de crimes, fazendo-se necessário legislações especiais que tipificassem as novas condutas, como foi o caso da Lei de nº 12.737 de 2012. Lado outro, a experiência no âmbito digital acabou por nos mostrar a eminente indispensabilidade de tipificar práticas que não seriam próprias da informática, mas que utilizavam como principal meio de execução as tecnologias, principalmente a internet. Por tal motivo, considera-se que os novos Arts. 216-B e 218-C do Código Penal podem ser caracterizados como crimes cibernéticos, pelo meio de execução adotado em suas condutas