First of all, this work aims to demonstrate and to emphasize the importance of observing the adequacy of representation in collective suits, in order to assure that due process of law shall be achieved. Furthermore, an analysis of the defining characteristics of one of the environmental collective suits which exists in Brazil, named ação popular ambiental, is done. In the end, after verifying some differences between American law and Brazilian law and reflecting on them, some suggestions are pointed so that access to justice can be improved.O presente estudo tem como objetivo precípuo demonstrar e enfatizar a importância de se observar a representatividade adequada no âmbito das demandas coletivas, a fim de que seja assegurado que o devido ...
A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos...
A defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar re...
Brazil’s Ministério Público (“MP”), or prosecuting agency, is a unique institution. Unlike public pr...
A pesquisa busca explicitar o conceito de representação adequada, importado da legislação norte-amer...
O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletiv...
Nas últimas décadas foi instituído no Brasil um microssistema de processos coletivos, visando permit...
O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletiv...
Inspirado pelo direito norte-americano, o Brasil construiu um microssistema objetivando voltado à tu...
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, d...
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, d...
The protection of diffuse and collective rights is to protect the collective interests. Social devel...
Within the context of risk society and its delocalized, incalculable and non-compensable global risk...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 10984...
A defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar re...
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A representação processual é tema que suscita debates quando se estuda a tutela coletiva de direitos...
A defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar re...
Brazil’s Ministério Público (“MP”), or prosecuting agency, is a unique institution. Unlike public pr...
A pesquisa busca explicitar o conceito de representação adequada, importado da legislação norte-amer...
O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletiv...
Nas últimas décadas foi instituído no Brasil um microssistema de processos coletivos, visando permit...
O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletiv...
Inspirado pelo direito norte-americano, o Brasil construiu um microssistema objetivando voltado à tu...
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, d...
O presente trabalho tem por escopo analisar a possibilidade de aplicação, nos processos coletivos, d...
The protection of diffuse and collective rights is to protect the collective interests. Social devel...
Within the context of risk society and its delocalized, incalculable and non-compensable global risk...
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 10984...
A defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar re...
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A defesa dos direitos coletivos lentamente deixa de ser objeto de estudo de poucos para se tornar re...
Brazil’s Ministério Público (“MP”), or prosecuting agency, is a unique institution. Unlike public pr...