Participação social e argumentação no STF: o caso das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior

-As audiências públicas foram recebidas com grande satisfação pela sociedade, pois eram vistas como uma chance de aproximação entre o Poder Judiciário e o povo, concretizando a ideia de democracia participativa. Esse instituto já era utilizado em outros âmbitos, com o objetivo de dar maior publicidade aos assuntos debatidos e também de possibilitar um maior controle por parte da sociedade das deliberações tomadas pelo Poder Público. No entanto, após exame das leis que regem a utilização deste instituto, percebe-se que sua previsão legal restringe-se à oferta aos Ministros de subsídios capazes de embasar suas decisões. Assim sendo, este trabalho pretendeu analisar qual a real influência dos argumentos apresentados pelos expositores convidados a comparecer à audiência pública, estudando as considerações trazidas pelos expositores e os votos proferidos pelos Ministros do STF na audiência sobre a constitucionalidade das políticas afirmativas de acesso ao ensino superior (RE 597.285 e ADPF nº 186)