Coisa julgada e representatividade: a importância da representatividade adequada no processo coletivo diante da extensão dos limites subjetivos da coisa julgada

-O presente trabalho tem por finalidade a análise da viabilidade da utilização do controle da representatividade adequada no processo coletivo brasileiro, com ênfase na definição dos limites subjetivos da coisa julgada nesse âmbito processual. Tendo em vista a característica metaindividual dos direitos tutelados em ações coletivas, demonstra-se como os institutos do direito processual, marcadamente individualistas, se adequam à nova ótica coletiva, com especial destaque para a legitimidade ad causam e para a coisa julgada. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legitimidade ad causam individual e da coletiva, demonstrando as teorias que a fundamentam e a importância da representação dos interesses de grupos e classes, bem como do instituto da coisa julgada coletiva, cotejando-o, mais uma vez, com o tratamento individual da matéria, a fim de se compreender o tratamento jurídico que lhe é dado pelo ordenamento interno. Por fim, será feita uma breve análise da importância da representação adequada no ordenamento jurídico americano, com o fito de demonstrar os diversos benefícios que pode trazer à efetividade processual e à garantia dos interesses da coletividade, consagrando o real conceito da representatividade no processo coletivo brasileiro, além de harmonizar os institutos da legitimidade ad causam e da coisa julgada