Feminicídio e violência de gênero: uma análise da Lei 13104/2015 sob a perspectiva do caráter simbólico e reducionista do tratamento da violência contra a mulher pelo sistema penal

Gender-based violence is deeply connected to domination resulting from gender inequality, a distinctive trace of patriarchal societies, and is a serious and recurrent problem in Brazilian society. This problem has been faced by the State through the criminalization of conducts and increasing criminal severity. In this context, the law 13104/2015 was created, inserting the term feminicide as a qualifying aspect of homicide, continuing the series of laws created to prevent gender-based violence. Having the alterations brought by the referred legislation as a starting point, this paper intends to analyze, from the standpoint of gender-based violence complexity, the adequacy and efficiency of symbolic criminal law in preventing gender-based violence, it’s compatibility with the transformative and emancipatory character of feminism, as well as the possibility of resorting to more effective mechanisms.A violência de gênero está intimamente ligada à dominação decorrente da desigualdade de gêneros característica das sociedades patriarcais e é um problema grave e recorrente na sociedade brasileira. Tal problema tem sido enfrentado pelo Estado através da criminalização de condutas e do aumento do rigor penal. Nesse contexto, surge a Lei 13104/2015, que insere a categoria feminicídio no Código Penal Brasileiro, enquanto qualificadora do crime de homicídio, dando continuidade à produção legislativa de combate à violência contra a mulher. Tomando como ponto de partida as alterações trazidas pela referida legislação, o presente trabalho busca analisar, do ponto de vista da complexidade da violência de gênero, a adequação e a eficácia da atuação do direito penal simbólico no enfretamento do problema, sua compatibilidade com caráter transformador e emancipatório do movimento feminista, bem como a possibilidade da utilização de outros mecanismos mais eficazes