O controle da atividade policial e do respeito aos direitos humanos através de câmeras em viaturas e em vestimentas de policiais

The present work, after discussing the control of police activity in Brazil, especially in respect of human rights and in the activity of producing evidence, shows that the current forms of police control instruments need to be able to bring to light the truth of the relationship between police officers and citizens impartially. To do so, this text searches on the experience developed in the city of Rialto, California, USA, by Chief of Police Tony A. Farrar, who outfitted his cops with cameras attached to the body, and obtained excellent results on the reduction of use of police force and prison resistance index. The experience focused directly on the effects of the use of such cameras and pointed out that people (police and citizen) tend to "behave better" when they realize that they are being filmed. As well, this work goes a bit further and seeks to present arguments that seek to rebut the criticisms lodged with the use of cameras, which are: possible violations to privacy of citizen and police; violations of the right of a suspect not to produce evidence in their disfavor; and costs for a State in the event of a possible application in masses of police cameras.Este trabalho, após discutir o controle da atividade policial no Brasil, sobretudo no respeito aos direitos humanos e na atividade de produção probatória, mostra que as atuais formas de controle das polícias carecem de instrumentos capazes de trazer à tona a verdade das relações entre policiais e cidadãos de forma imparcial. Para tanto, este texto busca na experiência desenvolvida na Cidade de Rialto, California, EUA, pelo Chief de Policia Tony A. Farrar, que equipou seus policiais com câmeras presas ao corpo, e obteve excelentes resultados quanto à redução de uso de força policial e de índices de resistências à prisão. A experiência focou diretamente nos efeitos do uso de tais câmeras e apontou que pessoas (policiais e cidadão) tendem a se ―comportar melhor‖ ao perceberem que estão sendo filmados. Bem como, este trabalho vai um pouco mais além e procura apresentar argumentos que buscam rebater as criticas apresentadas ao uso das câmeras, quais sejam: possíveis violações à privacidade de cidadão e policiais; violações ao direito de um suspeito não produzir prova em seu desfavor; e os custos para um Estado em caso de uma possível aplicação em massas das câmeras de corpo policial