A atuação do conselho escolar em um centro de educação de tempo integral da rede estadual do Amazonas

The present study has as main objective to identify the reasons why the School Council of an Educational Center of Integral Time (CETI), of the state education network of Amazonas, located in the city of Manaus, is not acting as an instrument of democratic management. Thus, the choice for the subject is justified by the need of this collegiate in improving its performance in the quest for the democratization of school management and, at the same time, the quest for the quality of teaching. For this, a research was carried out with the collegiate in order to find the possible factors that hinder the performance of the school council. However, a study on the implementation of school councils, which took place during the 1980s - in the context of political openness in Brazil - to the present day was carried out, highlighting, in this historical narrative, the Federal Constitution of 1988, which established democratic management as a principle of public education, as well as the Law of Guidelines and Bases, Law 9394/96, which reaffirmed democratic management as a constitutional principle. Also at this stage, the School Board and the democratic management in the public teaching system of the Amazonas were approached in the local context, that is, in the researched school. This way, evidencing the description of the management case. The theoretical references that grounded our reflections on democratic management and concepts of participation, autonomy and decentralization are found in the works of Paro (2004, 2001), Luck (2000), Mendonça (2000) and Antunes (1997). The methodology of the work was developed through qualitative research, with interviews, semi-structured scripts, applied to the members of the School Council and the analysis of documents referring to the collegiate, at the federal, state and local levels. In this way, it was verified, through the analyzes, some reasons that make difficult the effective performance of the School Council as a mechanism of participation in the school. Among these reasons, we can highlight the existence of a council that is only activated to legitimize some decisions of the school management; the lack of knowledge, on the part of the members of the School Council, of the legislation that bases it in the schools of basic education, as well as its functions and attributions; the lack of knowledge of the members about their duties as counselors and the absence of a plan of action. Faced with such challenges, three proposals have been organized in the Educational Action Plan, such as: training course for counselors, drawing up an action plan and disseminating information about the school council for school and community officials. All of these proposals were selected with the aim of contributing to the School Council, so that it becomes a more active body and that consolidates with a space of participation in the promotion of democratic management in the school. In this way, understanding the School Council as a complex subject, which is far from exhausted. This work is not intended to present formulas for overcoming challenges, but to present a contribution to the debate about democratic management through school boards.O presente trabalho tem como objetivo principal identificar os motivos pelos quais o Conselho Escolar de um Centro Educacional de Tempo Integral (CETI), da rede estadual de ensino do Amazonas, localizado na cidade de Manaus, não está atuando como um instrumento de gestão democrática. Dessa forma, a escolha pela temática justifica-se pela necessidade desse colegiado em melhorar sua atuação na busca pela democratização da gestão escolar e busca da qualidade de ensino. Para isso, foi realizada uma pesquisa junto ao colegiado na finalidade de encontrar os possíveis fatores que dificultam a atuação do conselho escolar. Entretanto, foi realizado, primeiramente, um estudo sobre a implantação dos conselhos escolares, ocorrida durante a década de 1980 – no contexto da abertura política no Brasil – até os dias atuais, destacando, nesta narrativa histórica, a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a gestão democrática como um princípio da educação pública, bem como a Lei de Diretrizes e Bases, Lei n. 9.394/96, que reafirmou a gestão democrática como princípio constitucional. Ainda nessa etapa, foi abordada também a temática do Conselho Escolar e a gestão democrática na rede pública de ensino do Amazonas no contexto local, ou seja, na escola pesquisada. Dessa forma, evidenciando-se a descrição do caso de gestão. Os referencias teóricos que fundamentaram nossas reflexões a respeito da gestão democrática e conceitos de participação, autonomia e descentralização, se encontram nas obras de Paro (2004, 2001), Luck (2000), Mendonça (2000) e Antunes (1997). A metodologia do trabalho foi desenvolvida por meio de pesquisa qualitativa, com a realização de entrevistas, com roteiros semiestruturados, aplicadas aos membros do Conselho Escolar e com a análise de documentos referentes ao colegiado, nos âmbitos federal, estadual e local. Constatou-se, por meio das análises, alguns motivos que dificultam a efetiva atuação do Conselho Escolar como um mecanismo de participação na escola. Dentre estes motivos, podemos destacar a existência de um conselho que só é acionado para legitimar algumas decisões da gestão escolar; o desconhecimento, por parte dos membros do Conselho Escolar, da legislação que o fundamenta nas escolas de ensino básico, bem como suas funções e atribuições; o desconhecimento dos membros sobre suas atribuições enquanto conselheiros e a ausência de um plano de ação. Diante de tais desafios, foram organizadas três propostas no Plano de Ação Educacional (PAE), e são elas: curso de formação para os conselheiros, elaboração de um plano de ação e divulgação de informações sobre o conselho escolar para os funcionários da escola e comunitários. Estas propostas foram selecionadas com o objetivo de contribuir com o Conselho Escolar, para que este se torne um órgão mais atuante e que se consolide com um espaço de participação na promoção da gestão democrática na escola. Dessa forma, entendendo o Conselho Escolar como um tema complexo, que está longe de se esgotar. Este trabalho não possui a finalidade de apresentar fórmulas para a superação de desafios, mas apresentar uma contribuição ao debate que se trava acerca da gestão democrática por meio de conselhos escolares