A hora-atividade como espaço para a formação continuada de professores no âmbito das escolas estaduais da regional Ouro Preto do Oeste (RO)

This research was developed within the scope of the Professional Master in Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). It addresses the implementation of houractivity in the scope of Federal Law 11,738 / 08, which, in line with LDB (9394/96), reorganizes the teaching day. The objective was to contribute to the reflection about the implementation of policies for the training of teachers in public service for the training of teachers in service from the institutionalization of the hour-activity with Law 11.738 / 08, analyzing limits and possibilities and proposing a plan that would minimize the identified difficulties. The research proposed to answer what possibilities and limits limit the use of hour-activity as a formative space, having as field four state schools located in the Regional Coordination of Education of Ouro Preto do Oeste in the state of Rondônia. It was characterized as a case study with a qualitative approach, having as instruments the documentary analysis, focus groups and bibliographic research. The theoretical contribution came to support the training paradigm adopted when referring to continuing education in the school, focusing especially on three fronts, the first one focused on the implementation of public policies and their challenges (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); the second presenting reflections on continuing education beyond traditional conceptions, conceiving the school as a formative locus, guiding the valuation of learning in context through reflection on practice and valuing the exchange between peers (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015, GATTI , 2008, 2009, 2011, NÓVOA, 1992, IMBERNÓN, 2010); the third, seeking to analyze the performance of school managers in the current educational context (ABRUCIO, 2010; BURGOS and CANEGAL, 2011). The results show that the implementation of time-activity and its use as a training space present difficulties, which are apparent from macro and micro structural issues, among others, factors attributed to the absence of training for school managers, failures in the monitoring and evaluation process, time of teachers and managers as conflictive terrain, limiting pedagogical management, fragile conceptions about continuing education in the school, latent and evident conflicts in the relational field. The study also provided the verification of possibilities for continuing education in the school, such as: legal guarantees, recognition of continuing teacher education as a relevant action for education, recognition of teachers as holders of rights that aspire for training throughout the career. It also allowed for the advancement of theoretical reflection on the implications of public policies aimed at teacher education and its complex implementation process. In order to confront the problems identified and in view of the prerogatives of the Law, an Educational Action Plan (PAE) was proposed as a possible feasibility because it demands small costs for the Coordination. Along with the PAE, some recommendations to the State Secretariat of Education (SEDUC / RO) are presented, which are considered to have a positive impact on the problems identified by the study.Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP), do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). Nela é abordada a implementação da hora-atividade no âmbito da Lei Federal nº 11.738/08, que, em consonância com a LDB (9394/96), reorganiza a jornada docente. O objetivo foi contribuir com a reflexão acerca da implementação das políticas públicas para a formação de professores em serviço a partir da institucionalização da horaatividade com a Lei 11.738/08, analisando limites e possibilidades e propondo um plano de ação que minimizasse as dificuldades identificadas. A pesquisa se propôs a responder quais possibilidades e limites cerceiam a utilização da hora-atividade como espaço formativo, tendo como campo quatro escolas estaduais sediadas na Coordenadoria Regional de Educação de Ouro Preto do Oeste no estado de Rondônia. Caracterizou-se como estudo de caso com abordagem qualitativa, tendo como instrumentos a análise documental, grupos focais e pesquisa bibliográfica. O aporte teórico veio para sustentar o paradigma de formação adotado quando se refere a formação continuada na escola, centrando especialmente em três frentes, sendo a primeira voltada para a implementação de políticas públicas e seus desafios (CONDÉ, 2013; LOTTA, 2010; MAINARDES, 2006); a segunda apresentando reflexões sobre a formação continuada para além das concepções tradicionais, concebendo a escola como lócus formativo, pautando a valorização da aprendizagem em contexto através da reflexão sobre a prática e valorizando a troca entre pares (ALARCÃO, 2001, 2004, 2015; GATTI, 2008, 2009, 2011; NÓVOA, 1992; IMBERNÓN, 2010); a terceira, buscando tecer uma análise sobre a atuação dos gestores escolares no atual contexto educacional (ABRUCIO, 2010; BURGOS e CANEGAL, 2011). Os resultados revelam que a implementação da hora-atividade e sua utilização como espaço formativo apresentam dificuldades, que são depreendidas de questões macro e micro estruturais, dentre outros, fatores atribuídos à ausência de formação para gestores escolares, falhas no processo de monitoramento e avaliação, tempo dos professores e gestores como terreno conflituoso, gestão pedagógica limitante, frágeis concepções acerca da formação continuada na escola, conflitos latentes e evidentes no campo relacional. O estudo também proporcionou a verificação de possibilidades para se efetivar a formação contínua na escola, como: garantias legais, reconhecimento da formação continuada de professores como ação relevante para a educação, reconhecimento dos professores como portadores de direitos que aspiram por formação ao longo da carreira. Possibilitou também o avanço da reflexão teórica sobre as implicações de políticas públicas voltadas para a formação docente e o seu complexo processo de implementação. Para o enfrentamento dos problemas identificados e tendo em vista as prerrogativas da Lei, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) compreendido como de possível exequibilidade por demandar pequenas custas à Coordenadoria. Junto ao PAE se apresentam alinhadas algumas recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/RO) consideradas de impacto positivo frente aos problemas identificados pelo estudo.