A projeção do self do magistrado na decisão judicial e o controle de racionalidade a partir dos deveres de fundamentação

This final paper seeks to address the issue of justification of judicial decisions, with special attention to the grounding duties expressed by the Civil Procedure Code of 2015, which aims at trying to prevent certain practices perpetrated by the Brazilian legal community. Whilst establishing what will not be considered a justified decision, this new law attempts to condense the interpreters’ activity as a form of rational control on verdicts. The first part of the study situates historically the role of the interpreter, talking briefly about the models of interpretation that were developed over time, sometimes reducing the role of the interpreter, sometimes expanding it. Then, it is analyzed the formation and performance of the Brazilian jurist, indicating the profile of judges and how judgments are made in the forensic practice. The research is at its core, however, in the second part, which takes care of analyzing the magistrate as an individual. Anchored in Charles Taylor's theory on selfsources, it intends to verify how the elements that make up the background of the individual works as a guiding sense of what is important or valuable, from which emerges their insights on how to act, feel and react at different times. It elaborates on the difficulty of separating the interprets’ interiority of his daily activity as judge, demonstrating that the only way to avoid a deep legal relativism, where the decision is merged with a personal choice of the judge, is through argumentative reasoning, as long as clearly assumed the magistrates’ methodological options. It is also analyzed the impacts of the expansion of interpreter's activity in Brazilian society, especially with regards to judicial activism, in an increasingly closer relationship between Law and Politics.O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca tratar do tema da fundamentação das decisões judiciais, com especial atenção para os deveres de fundamentação impostos expressamente pelo Código de Processo Civil de 2015, na tentativa de coibir certas práticas perpetradas pela comunidade jurídica brasileira. Ao prever o que não será considerada uma decisão motivada, o novo diploma tenta condensar a atividade do intérprete como forma de controle racional dos veredictos. A primeira parte do estudo cuida de situar historicamente o papel do intérprete, discorrendo brevemente sobre os modelos de interpretação que foram cunhados ao longo do tempo, ora reduzindo a atuação do intérprete, ora ampliandoa. Em seguida, são analisadas a formação e a atuação do jurista brasileiro, indicando o perfil dos magistrados e a forma como os julgamentos são construídos na prática forense. O cerne da pesquisa está, contudo, na segunda parte do trabalho, que cuida de analisar o magistrado como indivíduo. Ancorado na teoria de Charles Taylor sobre “As fontes do self”, pretende-se verificar como os elementos que compõem o background do indivíduo funcionam como um sentido orientador do que é importante ou valioso, do qual emerge suas intuições sobre como agir, sentir e reagir em diferentes ocasiões. Discorre-se sobre a dificuldade de se isolar a interioridade do intérprete de sua atividade diária enquanto julgador, demonstrando que a única forma de se evitar um profundo relativismo jurídico, onde a decisão confunde-se com uma escolha pessoal do juiz, é por meio da fundamentação argumentativa, desde que claramente assumidas as opções metodológicas do magistrado. Analisam-se também os impactos da ampliação da atividade do intérprete no cenário brasileiro, sobretudo no que diz respeito ao ativismo judicial, em um crescente estreitamento da relação entre Direito e Política