Denúncia genérica nos crimes econômicos: uma análise à luz da jurisprudência pátria

-O presente trabalho possui por escopo precípuo buscar demonstrar, valendo-se do conteúdo instrumental-constitucional do hodierno processo penal, as divergências jurisprudências no âmbito do Supremo Tribunal Federal no que tange o tratamento afeto à denúncia genérica nos crimes econômicos. Para tanto, com o objetivo de alicercear a presente pesquisa, necessário se faz promover uma série de digressões, passando pela delimitação do âmbito de estudo do Direito Penal Econômico e pela análise do conteúdo instrumental-constitucional de processo penal – e, por consequência, dos princípios fundamentais a ele inerentes. Ante tais premissas, estruturar-se-á o instituto da denúncia, com o respectivo estudo da denúncia genérica nos crimes econômicos, destacando os argumentos favoráveis e desfavoráveis à sua utilização na lógica jurídica pátria