A implantação da avaliação de desempenho por competências na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais no ano de 2014

The present study discusses the challenge for implementing a meritocratic system of accountability and performance evaluation in Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG - State Department of Education of Minas Gerais) from the Individual Performance Assessment (ADI) and Special Performance Assessment (AED) processes. In 2014, the SEE/MG changed the evaluation process methodology for the administrative staff performance by adopting the assessment throughout competences in the perspective of performance management. The complexity of the implementation phase intrinsic to public policies, in addition to meet with numerous obstacles in previous years (2004-2013), and the necessary adjustments to its effectuation in SEE/MG incentivated this study. We seek to identify the verified resistance during the implementation of the evaluation processes for the performance in SEE / MG as the general goal, in order to propose measures that support the evaluation effectiveness of the active administrative staff performances in the central and regional units of SEE/MG. It deals with descriptive research concerning to a qualitative approach. In this conducted case study, managers responsible for implementing the evaluation for competency in the State Departments of Planning and Management (SEPLAG/MG), Agriculture, Livestock and Supplies (SEAPA/MG), Finance (SEF/MG) were interviewed by means of questionnaires, sought to investigate the perception of workers involved in the implementation process in SEE/MG. The research demonstrated that the consolidation of performance evaluation policy at the state public service surpass the development of evaluative techniques or legal procedures. In order to reduce former and new resistances, evidenced primarily by the misunderstanding of the methodology, lack of credibility in the process and disengagement of the evaluators, an online course was offered to managers and to the ones responsible for the process implementation in SEE/MG, and also a broad study on the evaluation of competences with the development of an instrument to assess the necessary technical competences for the performance of multiple career positions of SEE/MG.A presente pesquisa discute o desafio de se implantar um sistema meritocrático de responsabilização e avaliação de desempenho na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), a partir dos processos de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED). Em 2014, a SEE/MG alterou a metodologia do processo de avaliação de desempenho dos servidores administrativos ao adotar a avaliação por competências, na perspectiva da gestão do desempenho. A complexidade da fase de implantação inerente às políticas públicas, somada às dificuldades verificadas em anos anteriores (2004 a 2013) e às adaptações necessárias para sua implantação na SEE/MG, motivou este estudo. Como objetivo geral, buscou-se identificar as resistências verificadas na implementação dos processos de avaliação de desempenho na SEE/MG, a fim de propor medidas para favorecer a efetivação da avaliação de desempenho por competências para os servidores administrativos em exercício nas unidades central e regionais da SEE/MG. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa. No estudo de caso realizado, foram entrevistados gestores responsáveis pela implantação da avaliação por competências nas Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MG), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG) e Fazenda (SEF/MG) e, por meio de questionários, buscou-se conhecer a percepção de servidores envolvidos com a implantação do processo na SEE/MG. A pesquisa demonstrou que a consolidação da política de avaliação de desempenho no serviço público estadual vai além do desenvolvimento de técnicas avaliativas ou observância dos procedimentos legais. Para minimizar antigas e novas resistências, evidenciadas, principalmente, pela incompreensão da metodologia, falta de credibilidade no processo e descomprometimento dos avaliadores, foi proposto um curso a distância para os gestores e responsáveis pela implantação do processo na SEE/MG, bem como um estudo amplo sobre a avaliação por competências, com o desenvolvimento de instrumento para avaliar as competências técnicas necessárias para o exercício dos diversos cargos das carreiras da SEE/MG