Disclosure das subvenções governamentais: um estudo das notas explicativas das empresas do setor de consumo não cíclico listadas na B³ S/A - Brasil, Bolsa, Balcão

The present study analyzes the form of disclosure of government subsidies practiced as a result of Technical Pronouncement CPC 07 - Government Subsidy and Assistance, having as a sample the companies with shares traded in B³ S / A - Brazil, Bolsa, Non-Cyclical, based on the 2016 exercise. As a theoretical reference, the accounting process, mandatory and voluntary disclosure, the process of internationalization of accounting, its adoption in Brazil and government subsidies according to CPC 07 are studied. of a descriptive, documentary and qualitative character, based on intentional non-probabilistic sampling. It examines the compulsory and voluntary disclosure made by the sample companies regarding the subject under review. As a result, compliance with the disclosure standards stipulated in CPC 07 was verified in the average percentage of 34%, revealing the noncompliance with mandatory disclosure. It is also verified the non-adoption of practices of voluntary disclosure regarding the governmental subsidies enjoyed.O presente trabalho analisa a forma de evidenciação das subvenções governamentais adotada em decorrência do Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, tendo como amostra as empresas com ações negociadas na B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão, classificadas setorialmente como de Consumo Não Cíclico, tomando como base o exercício de 2016. Como referencial teórico, são estudados o processo contábil, o disclosure obrigatório e voluntário, o processo de internacionalização da contabilidade, sua adoção no Brasil e as subvenções governamentais conforme o CPC 07. A pesquisa é de caráter descritivo, documental e qualitativo, baseada na amostragem não probabilística intencional. Examina o disclosure obrigatório e voluntário realizado pelas empresas componentes da amostra quanto ao tema em exame. Como resultado, é verificada a observância das normas de evidenciação estipuladas no CPC 07 no percentual médio de 34%, revelando o descumprimento do disclosure obrigatório. É constatada também a não adoção de práticas de disclosure voluntário quanto às subvenções governamentais usufruídas