Sistemas municipais de ensino: limites e possibilidades em sua articulação com as políticas nacionais de avaliação educacional

The research sought to know how the local systems of education have been affected by the policies of the federal government. The central issue is the implementation of the national policy for educational assessment in elementary municipal and its possible effects. The overall objective focused on the understanding of how municipal systems that adopt school under desseriado, have incorporated the discursive practices of the national policy for the evaluation of basic education. The study focused on the educational policy of the municipal systems of Duque de Caxias/RJ, Niteroi/RJ and São João de Meriti/RJ, for the organization of fundamental education so desseriada in the period between the years 1997 and 2011, including. The theoretical and methodological route was based on authors who favored the reflection on the active interpretation in the local context, the discourse of national educational policies educational assessment - Ball (1992, 2009), Fairclough (2010), Van Dijk (2010), Draibe (2001) Casassus (2001) and Shiroma (2001). Are presented as central to understanding the relationship between central and local political concepts of federalism, decentralization, autonomy and collaboration. The analysis of textual focused: the implementation of the municipal education desseriado and their proposals for educational evaluation, the discourses of national and municipal policies in the decades of 1990 and 2000, and some results of the national educational assessment conducted in the municipalities investigated. The survey results point to discursive shifts in educational evaluation municipal, favored by the culture of evaluation and monitoring of results. The design of educational quality endorsed on competitiveness, productivity, efficiency and effectiveness, permeated the discourses related to social justice, democratic management, participation, inclusion and citizenship. Being adopted in the national discourse, this language was incorporated by local systems of education in their pedagogical and norms for the implementation of teaching desseriado.A pesquisa buscou conhecer como os sistemas municipais de ensino têm sido afetados pelas políticas do governo federal. A questão central é a implementação da política nacional para a avaliação educacional no ensino fundamental municipal e seus possíveis efeitos. O objetivo geral centrou-se na compreensão sobre como os sistemas municipais que adotam o ensino fundamental em regime desseriado, têm incorporado as práticas discursivas da política nacional para a avaliação da educação básica. O objeto do estudo foi a política educacional dos sistemas municipais de Duque de Caxias/RJ, Niteroi/RJ e São João de Meriti/RJ, para a organização do ensino fundamental de forma desseriada, no período compreendido entre os anos de 1997 e 2011, inclusive. O percurso teórico-metodológico fundamentou-se em autores que favoreceram a reflexão sobre a interpretação ativa no contexto local, do discurso das políticas educacionais nacionais de avaliação educacional - Ball (1992, 2009), Fairclough (2010), Van Dijk (2010), Draibe (2001), Casassus (2001) e Shiroma (2001). São apresentados como centrais para a compreensão das relações entre as políticas central e local os conceitos de federalismo, descentralização, autonomia e colaboração. A análise dos discursos textuais focalizou: a implementação municipal do ensino desseriado e de suas propostas para a avaliação educacional; as discursividades das políticas nacionais e municipais nas décadas de 1990 e 2000; e alguns resultados da avaliação educacional nacional realizada nos municípios investigados. Os resultados da pesquisa apontam para mudanças discursivas na avaliação educacional municipal, favorecidas pela cultura de avaliação e de monitoramento dos resultados. A concepção de qualidade educacional referendada na competitividade, na produtividade, na eficiência e na eficácia, permeou os discursos vinculados à justiça social, gestão democrática, participação, inclusão e cidadania. Sendo adotada no discurso nacional, esta linguagem foi incorporada pelos sistemas municipais de ensino em suas propostas pedagógicas e normatizações para a implementação do ensino desseriado.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio