Diálogos necessários entre as esferas cível e penal: pela efetividade da tutela reparatória de danos

The present study analyzes some negative effects of the absence of dialogue between civil and criminal spheres, especially for the effectiveness of reparatory protection of damages for victims of criminal offenses. Often, civil and criminal courts are stimulated to resolve demands arising from the same fact, however, without any communication between them, which leads, frequently, to unnecessary civil actions, rediscussion of facts already investigated, production of evidence already consolidated, postponing litigation, reduction of the chances of a successful execution due to the patrimonial insufficiency of the author of the damage, higher costs for everyone involved, among other obstacles that hinder the effectiveness and speed of the process and greatly favor the congestion of the judicial machine. It is argued that, although the brazilian legal system preserves the independence between the civil and criminal spheres, this does not exclude the possibility of greater interaction between both, considering the unity of the jurisdiction, which is why it is not only possible but also necessary the dialogue between the both areas, courts and their respective processes, for which assume special relevance some instruments, already provided for in criminal law, which can greatly contribute to the dispute settlement related to civil responsibility, among them loan evidence, compensatory minimum in the criminal sentence and justice restorative. It is considered, on the other hand, the risks of the criminal court, by means of cooperation agreement, to hiden or prevent to civil reparation.O presente estudo analisa alguns efeitos negativos da ausência de diálogo entre as esferas cível e penal, especialmente para a efetividade da tutela reparatória de danos em favor das vítimas de infrações penais. Muitas vezes, os juízos cível e penal são provocados a solucionar demandas oriundas de um mesmo fato, contudo, sem qualquer comunicação entre ambos, o que enseja, com frequência, ações cíveis desnecessárias, rediscussão de fatos já investigados, produção de provas já consolidadas, postergação de lides, redução das chances de êxito da execução devido à insuficiência patrimonial do autor do dano, maiores custos para todos os envolvidos, entre outros entraves que prejudicam a efetividade e a celeridade do processo e favorecem sobremaneira o congestionamento da máquina judiciária. Defende-se que, embora o ordenamento jurídico brasileiro resguarde a independência entre as esferas cível e criminal, tal não afasta a possibilidade de maior interação entre as duas, considerando-se a unicidade da jurisdição, motivo pelo qual não é apenas possível mas também necessário o diálogo entre as duas áreas, juízos e respectivos processos, para o que assumem especial relevância alguns instrumentos, já previstos na legislação penal, que muito podem contribuir para a solução de controvérsias afetas à responsabilidade civil, entre eles a prova emprestada, a fixação do mínimo compensatório na sentença penal e a justiça restaurativa. Ponderam-se, por outro lado, os riscos de o juízo penal, por meio de acordos de colaboração premiada, dificultar ou inviabilizar a própria tutela reparatória cível