Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no âmbito do processo previdenciário

The objective of this study is the logical-deductive study is to discuss the production of evidence under the pension process , highlighting the need to apply the theory of dynamic allocation of the burden of proof in that type of process for achieving procedural equality. In cases in which a citizen litigates against the state is known to exist imbalance of forces , by a structural and organizational magnitude of the organs of state , the two that have the procedural prerogatives . Thinking on the constitutional model of a fair trial in a garantista perspective, is analyzed in this work, the treatment of the parties to those disputes , focusing on the dynamic distribution of the burden of proof . It is known that most of the Brazilian jurists argue for a greater role of the judiciary in the investigation of the facts in light of effectiveness ( judicial activism ) , while others prefer to cherish the procedural autonomy of the parties to the preservation of impartiality and compliance with other guarantees arising from garantista process. Discusses the possibility of the judge reversed the onus of proof , considering the difficulty of proving a disadvantage of the facts underlying his right . This bias, we analyze the relationship between burden of proof and its " offered non standard " , examining the desirability of reducing the legal standard of proof in the name of effective judicial protection . Similarly, there is evidence in the procedure , the limits of the Judge, and the freedom of the parties under the auspices of the principle of cooperation. This paper , finally , shifts attention to the need to apply a procedural law in order to ensure an effective judicial acts Public Administration guaranteeing the fundamental right to fair and equitable distribution of the burden of proof in cases of nature pension .O objetivo deste estudo lógico-dedutivo é discorrer sobre a produção da prova no âmbito do processo previdenciário, destacando a necessidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova naquela modalidade de processo para que se alcance a isonomia processual. Nas causas em que o cidadão litiga contra o Estado é notória a existência de desequilíbrio de forças, a uma pela magnitude estrutural e organizacional dos órgãos de Estado, a duas pelas prerrogativas processuais que possuem. Pensando-se no modelo constitucional de um processo justo, em uma perspectiva garantista, analisa-se, no presente trabalho, o tratamento dispensado às partes nesses litígios, com enfoque na distribuição dinâmica do ônus da prova. Sabe-se que boa parte dos juristas brasileiros defendem uma maior atuação do poder judiciário na investigação dos fatos em função da efetividade (ativismo judicial), enquanto outros preferem prezar pela autonomia processual das partes com a preservação da imparcialidade e com a observância das demais garantias decorrentes do processo garantista. Discute-se a possibilidade do juiz inverter o ônus da prova, considerando a dificuldade da parte hipossuficiente comprovar os fatos que fundamentam o seu direito. Nesse viés, analisa-se a relação entre ônus da prova e seu “estândar”, examinandose a conveniência de se reduzir as exigências legais de prova em nome da tutela judicial efetiva. No mesmo sentido, verifica-se no procedimento probatório, os limites do Juiz, bem como a liberdade das partes sob a égide do princípio da cooperação. O presente trabalho, enfim, desloca a atenção para a necessidade de se aplicar um direito processual com a finalidade de assegurar um controle judicial efetivo dos atos da Administração Pública garantindo o direito fundamental, a justa e equitativa distribuição do ônus da prova em processos de natureza previdenciária