O processo de contratualização do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora no contexto do Sistema Único de Saúde

The Federal Constitution of Brazil determines health as a universal right and a duty of the state and establishing the Unified Health System, assigning commonly the Union, the states and municipalities the power to take care of health. The form of implementation and effectiveness of actions and health services is related to system management, which has as a guideline decentralization, autonomy and single management in each sphere of government control. In the search for instruments capable of helping the management to fulfill its role, relatively recent it comes to contracting, which constitutes a legal formalize means, through a management contract, which wakes up the terms of provision of health services between manager and provider. With the contracting seeks to improve the health service provider performance, to contribute to the decentralization of care and ensuring access to quality care for the population. Knowledge of these contractual arrangements is still being developed. This study aims to evaluate the contracting in the context of SUS, of the University Hospital of the Federal University of Juiz de Fora with the Municipal Department of Health of Juiz de Fora – from 2009 to 2013. The hospital provides health care to more than one million inhabitants, whose coverage area of 37 municipalities in the Zona da Mata Mineira. It is a case study with triangulation techniques of literature search, documentary research and use of indicators for monitoring the contract. To evaluate the contracted procedures we used the following indicators: the Percentage of Total of agreed procedures, which demonstrates the provider's ability to execute the contracted procedures (list of agreed procedures), and the Percentage of Distributed Quantitative, assessing whether the distribution of quantitative procedures is in accordance with the terms of the contract. We used the outpatient production presented by hospital between 2009-2013, collected from the Outpatient Information System of the Unified Health System. Production data were grouped (groups/ subgroups), as the coding of SUS Unified Table. After the analysis, it was concluded that the use of these indicators showed to be effective and useful for assessing the performance of institution, providing valuable information for management. Presented an overall performance scenario still unbalanced, to the point to Percentage of Total of agreed procedures indicator the partial fulfillment of the total agreed procedures (partial fulfillment of the list of agreed procedures), while the Percentage of Distributed Quantitative indicator pointed to production processes spread above agreed goal. Moreover, it showed the coexistence of four different scenarios regarding the performance of the indicators between the analyzed groups (groups/subgroups), revealing the need to review and adjustments in contracting and, above all, monitoring and evaluation of the agreed goals. Nevertheless, the institution analyzed showed an increase in production during the period, showing to be on track towards an equilibrium setting.A Constituição Federal do Brasil determina a saúde como um direito de todos e um dever do Estado e institui o Sistema Único de Saúde, atribuindo comumente à União, aos Estados e Municípios a competência para cuidar da saúde. A forma de implementação e efetivação das ações e serviços de saúde está relacionada à gestão do sistema, a qual tem como diretriz a descentralização, comando único e autonomia de gestão em cada esfera de governo. Na busca por instrumentos capazes de auxiliar a gestão a cumprir seu papel, surge relativamente recente a contratualização, que se constitui num meio legal de formalizar, através de um contrato de gestão, que acorda os termos de prestação de serviços de saúde entre gestor e prestador. Com a contratualização busca-se a melhoria do desempenho do prestador de serviço de saúde, ao contribuir com a descentralização da assistência e a garantia de acesso a uma assistência de qualidade para a população. O conhecimento sobre estes arranjos contratuais ainda está sendo desenvolvido. Assim, este estudo visa avaliar a contratualização do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora com a Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, no contexto do Sistema Único de Saúde, no período de 2009 a 2013. O hospital presta assistência em saúde a mais de um milhão de habitantes, tendo como área de abrangência 37 municípios da Zona da Mata Mineira. Trata-se de um estudo de caso, com triangulação das técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e uso de indicadores para acompanhamento do contrato. Para avaliação dos procedimentos contratualizados foram utilizados os seguintes indicadores: o Percentual sobre o Total de Procedimentos Pactuados, que demonstra a capacidade do prestador em executar os procedimentos contratualizados (lista de procedimentos pactuados), e o Percentual do Quantitativo Distribuído, que avalia se a distribuição do quantitativo dos procedimentos está de acordo com o estipulado no contrato. Utilizou-se a produção ambulatorial apresentada pelo hospital entre 2009 a 2013, coletada do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde. Os dados de produção foram agrupados (grupos/subgrupos), conforme codificação da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde. Após as análises, concluiu-se que o uso de tais indicadores se mostrou útil e eficaz para avaliar o desempenho da instituição prestadora, fornecendo informações importantes para a gestão. Apresentou um cenário de desempenho geral ainda em desequilíbrio, ao apontar para o indicador Percentual sobre o Total de Procedimentos Pactuados o cumprimento parcial sobre o total de procedimentos pactuados (cumprimento parcial da lista de procedimentos pactuados), enquanto que o indicador Percentual do Quantitativo Distribuído apontou para produção de procedimentos distribuídos acima da meta pactuada. Além disso, mostrou a coexistência de quatro cenários distintos em relação ao desempenho dos indicadores entre os agrupamentos analisados (grupos/subgrupos), revelando a necessidade de revisão e ajustes na contratualização e, sobretudo, no acompanhamento e avaliação das metas pactuadas. Apesar disso, a instituição analisada apresentou evolução na produção durante o período, demonstrando estar no caminho certo rumo a um cenário de equilíbrio.CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superio