Impacto dos gastos com educação através do FUNDEB na qualidade da educação pública municipal

Education, seen as an indispensable asset for the development of a country, holds an important part of Brazil's political investments, especially in the last decades. In 1998, the Fund for Maintenance and Development of Elementary Education and Valorization of Teaching - FUNDEF, was responsible for allocating a greater share of financial resources from the federal sphere to municipalities, as a way to reduce the inefficiency of allocation of them until then. In 2008, the fund has been reformulated, initiating the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB), seeking to improve the quality of basic education, improving the allocation of resources and infrastructure of the school environment. The objective of the present study is to analyze if there is a relation of the expenditure per student, through FUNDEB, with the quality of public education, measured through the municipal school performance in a Brazil test, called Prova Brasil, between the years of 2013 and 2015, through panel data. The results, based on the fixed effects model, indicate that there is a positive relationship between student expenditures and quality of education, even in low proportions, which agrees with the literature. This suggests that the policy has been effective in increasing student performance.A educação, vista como um bem indispensável ao desenvolvimento de um país, detém parcela importante dos investimentos políticos do Brasil, principalmente nas últimas décadas. Em 1998, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, foi responsável por alocar uma maior parcela de recursos financeiros da esfera federal aos municípios, como forma de reduzir a ineficiência de alocação dos mesmos até então. Em 2008, o fundo passou por uma reformulação, dando início ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que passou a objetivar um aumento da qualidade educacional do ensino fundamental, buscando melhorar a alocação de recursos e infraestrutura do ambiente escolar. O objetivo do presente trabalho é analisar se existe relação do gasto por aluno, através do FUNDEB, com a qualidade do ensino público, medido através do desempenho escolar municipal na Prova Brasil, entre os anos de 2013 e 2015, através de dados em painel. Os resultados, a partir do modelo de efeitos fixos, indicam que existe relação positiva entre os gastos por aluno e qualidade da educação, mesmo que em proporções baixas, o que está de acordo com a literatura. Isso sugere que a política tem sido efetiva em aumentar o desempenho dos alunos