Análise histórica do princípio da publicidade processual : sua aplicação da origem ao processo contemporâneo brasileiro

princípio da publicidade processual (ou publicidade dos atos processuais), inobstante a sua relevância ao Estado Democrático de Direito, forma esta adotada expressamente pelo Brasil em sua Constituição de 1988 (Constituição democrática), teve recente tratamento normativo no país. Seu escopo sempre foi, além de dar ciência dos atos processuais às partes, possibilitar que a sociedade, inclusive através do homem médio, exercesse o controle externo sobre o Poder Judiciário. A garantia da publicidade, aliás, é um valor republicano que caracteriza o próprio Estado Democrático de Direito. A publicidade que emana dos processos judiciais em sua forma física nunca despertou maior atenção dos juristas, entretanto, com a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, pode-se dizer que houve significativa evolução no modo de se perceber a publicidade processual, sobretudo com o advento do Processo Judicial Eletrônico que, possivelmente, forçou uma releitura do referido princípio processual. Destarte, tem-se que o tema não é comumente visitado pelos juristas brasileiros, nem mesmo dentro da academia, razão pela qual é de grande relevância a sua análise neste trabalho, oportunidade em que se elaborará uma retrospectiva histórica através dos normativos genuinamente brasileiros. Neste estudo, procura-se enfrentar a questão indicando essa nova forma de se olhar a garantia da publicidade sob o viés informatizado do processo contemporâneo.The principle of publicity (or publicity of procedural acts), notwithstanding its relevance to the Democratic State of Law, is expressly adopted by Brazil in its 1988 Constitution, if it can be said, it has had recent normative treatment in the country. Its scope has always been, in addition provide knowledge of the procedural acts to the parties, to enable society, including through the average man, to exercise external control over the Judiciary. The guarantee of publicity, moreover, is a republican value that characterizes the Rule of Law itself. The publicity that emanates from the judicial processes in their physical form never aroused more attention of the jurists, however, with the evolution of the Brazilian legal system, it can be said that there was a significant evolution in the way of perceiving the publicity process, especially with the advent of the Electronic Judicial Proceedings, which possibly forced a re-reading of the aforementioned procedural principle. Therefore, the theme is not commonly visited by Brazilian jurists, not even within the academy, which is why its analysis in this work is of great relevance, an opportunity in which a historical retrospective will be elaborated through Brazilian norms. In the present study, we try to face the question indicating this new way of looking at the guarantee of advertising under the computerized bias of the contemporary process